Dos 184 municípios cearenses, ficam de fora do Garantia somente Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga
Na foto, Prefeito de Dep. Irapuan Pinheiro, Gildecarlos
Pinheiro, com o termo de adesão ao programa, ao lado de autoridades
Com
o intuito de apoiar a agricultura familiar cearense, os prefeitos e prefeitas
assinaram, na última sexta-feira (10), os termos de adesão ao Programa Garantia
Safra 2022/2023. A solenidade ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com
as presenças do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora Jade Romero;
do secretário da SDA, Moisés Braz; do presidente da Associação dos Municípios
do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro; da senadora da
República, Augusta Brito; além deles, deputados estaduais e federais,
lideranças de movimentos sociais e sindicatos, agricultores e outras
autoridades.
Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de
uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de
perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. A adesão é realizada
anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério
da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa).
São contemplados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio,
quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. Dos 184 municípios cearenses, ficam de fora
do Garantia somente Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga.
O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200 a partir desta safra. Cada agricultor contribui com R$ 24, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144 (12%) e a União com R$ 480 (40%).
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