quinta-feira, 18 de maio de 2023

Justiça militar condena tenente-coronel da PM por acesso ilegal de conversas íntimas de colegas

Consta nos autos que no interrogatório o denunciado "admitiu que acessou o aplicativo e que fez fotos e cópias de informações ali constantes"

O caso estaria relacionado a um complô na Ciopaer para derrubar atual gestão

A Justiça condenou um tenente-coronel da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por violação de recato contra outros oficiais da Corporação. Sílvio Marcos Santos Assunção foi sentenciado pelo Conselho da Auditoria Militar do Estado do Ceará, no último dia 10 de maio, mas não ficará preso.
Sílvio foi denunciado e agora condenado por ter acessado ilegalmente conversas íntimas no Whatsapp de outros dois colegas, dentre eles o, então na época, comandante da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer).
Na sentença, o Conselho resolveu conceder ao acusado o benefício da suspensão condicional da pena. Isso significa que pelo prazo de dois anos Sílvio está com direitos políticos suspensos, mas basta que o oficial se apresente mensalmente em juízo, durante tempo de cumprimento da pena.

ENTENDA O CASO - Por meio da Promotoria de Justiça Militar, o Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou o tenente-coronel Sílvio Marcos Santos Assunção, por violação de recato. O crime acontece quando é violado, mediante processo técnico, o direito ao recato pessoal ou o direito ao resguardo das palavras que não foram pronunciadas publicamente.
De acordo com a acusação, a conduta se agrava porque o denunciado apresentou requintes extremos de "deslealdade e quebra dos ditames de hierarquia e disciplina" para com um par seu, outro tenente-coronel, e o coronel aviador comandante da unidade, Darley Oliveira de Sousa.

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