Ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 5
votos a 2 que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível. O julgamento chegou ao fim nesta sexta-feira (30). Ele foi
condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de
comunicação
Votaram nesta sexta-feira Carmen Lúcia, pela inelegibilidade; Nunes
Marques, pela absolvição, e, por fim, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes,
que fechou o julgamento com manifestação pela condenação.
Candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, o
ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto (PL) foi absolvido da mesma
acusação.
Como votaram os julgadores
Pela inelegibilidade
Benedito Gonçalves
(relator)
Floriano de Azevedo
Marques
André Ramos Tavares
Carmen Lúcia
Alexandre de Moraes
Contra a inelegibilidade
Raul Araújo
Nunes Marques
O que acontece com Bolsonaro agora - Com Bolsonaro declarado inelegível, ele ficará impedido de participar das
eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de
2030, segundo especialistas em direito eleitoral. O prazo da inelegibilidade
tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro
de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de
outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.
O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de
registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Mas,
se o TSE entender que a contagem do prazo de inelegibilidade não é por dias
corridos, e sim por ciclos eleitorais, o ex-presidente estará fora de disputa
de 2030. Bolsonaro terá 75 anos de
idade.
Bolsonaro pode recorrer após ser declarado inelegível pelo
TSE
Ex-presidente poderá
recorrer utilizando os chamados embargos de declaração, que podem ser
utilizados quando o resultado do TSE não é unânime, para contestar algum ponto
da decisão ou do procedimento.
A defesa deverá apresentar uma série de argumentos ao Supremo Tribunal Federal
(STF), alegando que o ex-presidente não feriu nenhum artigo da Constituição
Federal.
"No cadastro eleitoral dele já será
anotada a inelegibilidade por força da decisão judicial. Caso ele tente se
candidatar nas próximas eleições, a justiça eleitoral, no julgamento do
registro de candidatura, fatalmente irá constatar a inelegibilidade dele".
"O TSE é composto de três Ministros do STF. Então, costuma haver uma
tendência de manutenção das decisões do TSE que são objeto de recurso no STF.
Além disso, o eventual recurso extraordinário é admitido em hipóteses muito
estreitas de ofensa direta à Constituição Federal, o que torna muito remota a
possibilidade de a decisão do TSE não prevalecer futuros recursos".
A ação pela qual Bolsonaro foi julgado é decorrente do abuso de poder
político por parte do ex-presidente no ano de 2022. Na ocasião, o ex-mandatário
reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para promover ataques
sem provas ao sistema eleitoral brasileiro e aos ministros do STF e ao TSE.
O encontro foi realizado em julho de 2022 e transmitido pela Empresa Brasil
de Comunicação (EBC) e pelas redes sociais.
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