quinta-feira, 29 de junho de 2023

PF faz operação contra prefeito no Ceará por conceder porte e posse ilegais de armas de fogo

Prefeitura de Acarape criou carteira de porte de arma ilegal para o prefeito, Francisco Edilberto, e para os guardas municipais, mas o documento não tem validade, conforme a investigação

Polícia Federal investiga prefeitura no Ceará que concede ilegalmente porte de arma

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (29), 22 mandados de busca e apreensão contra um esquema criminoso envolvendo o prefeito de Acarape, Francisco Edilberto, por conceder ilegalmente posse e porte ilegais de arma de fogo. A polícia não informou quantos documentos foram emitidos dessa forma.
Segundo a Polícia Federal, o prefeito Francisco Edilberto emitia um documento autorizando ele mesmo e os guardas municipais do município utilizarem armas de fogo. No Brasil, apenas a Polícia Federal pode conceder o uso legal de armas de fogo.
Durante a operação, os policiais apreenderam documentos e materiais que serão utilizados na investigação do caso.
A Operação Eikasia
contou com 150 policiais federais. De acordo com a Polícia Federal, foram apurados indícios dos seguintes crimes:

Crime de responsabilidade de prefeito

Falsidade ideológica

Usurpação de função pública por autorizar indevidamente porte de arma de fogo

Em caso de condenação, as penas pelos crimes citados podem somar até 30 anos de prisão.

Carteira ilegal de porte de arma - Segundo as investigações, a concessão ocorreu por meio de carteiras que habilitam ilegalmente guardas municipais a portarem armas, além do porte e posse ilegal de armas de fogo por servidores públicos municipais em Acarape.
Conforme a Polícia Federal, o nome da operação remete ao termo usado pelo filósofo Platão para se referir à "relação dos homens com as aparências, simulacros da realidade".

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