23 municípios do Ceará vão perder recursos federais após Censo 2022

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) considera a renda per capta e a população de cada cidade para calcular repasse

Prefeituras contestam dados do Censo

Com os novos dados de população divulgados pelo Censo 2022, pelo menos 23 municípios do Ceará podem perder recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), oriundo do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Isso ocorre porque o fundo leva em conta a renda per capita do Estado e a quantidade de residentes de cada cidade do Interior para calcular o repasse de verbas. Com a redução de habitantes, o valor também é alterado.
Ao todo, 71 municípios do Ceará perderam residentes, quando comparados os dados do Censo Demográfico de 2022 e os do anterior, realizado em 2010. Nem todos, no entanto, perderão verbas, já que o FPM divide as cidades em faixas populacionais. A partir delas, é designado um coeficiente que varia de 0,6 a 4 para cada município.
Segundo um estudo técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 23 cidades do Ceará tiveram diminuição do coeficiente. Ou seja, baixaram de faixa populacional após a contagem de residentes realizada pelo Censo. Outras 13 cidades aumentaram e 147 ficaram estáveis. Fortaleza não entrou no estudo pois o cálculo do FPM para as capitais é diferente.
O dado foi confirmado após a nova decisão normativa publicada pelo Tribunal de Contas da União, válida a partir desta quinta-feira, 6. A queda não será brusca devido a uma lei complementar que impediu a mudança de coeficiente para cidades que reduziram população ainda em 2023 (leia mais abaixo).

Veja lista de cidades que vão perder recursos federais

Abaiara

Acopiara

Aiuaba

Amontada

Apuiarés

Aquiraz

Aurora

Boa Viagem

Caridade

Catarina

Cedro

Choró

Iguatu

Ipueiras

Itapajé

Madalena

Maranguape

Pacajus

Pacatuba

Piquet Carneiro

Potengi

Santana do Cariri

Viçosa do Ceará

A prefeita de Acopiara, Ana Patrícia de Lima Barbosa (MDB), afirma que a cidade é uma das que já esperavam perder coeficiente, passando de 2,2 para 1,8. “Será uma queda imensa de receita”. Em 2010, o município tinha 51.160 habitantes. Em 2022, o número diminuiu para 44.962 moradores.
A gestora relata que a verba advinda do FPM representa 90% de toda a arrecadação do município, estando em torno de R$ 63 milhões por ano. “A arrecadação própria é pequena em relação à despesa. A capacidade econômica do município não tem força para compensar a queda do FPM”.
Os valores são utilizados para pagar investimentos em saúde, educação, salários de funcionários e manutenção da estrutura geral do município, de acordo com Ana Patrícia. Além de Acopiara, os municípios de Maranguape e de Caridade afirmaram que irão contestar os números do Censo judicialmente.
A queda pode ter sido acentuada pois, durante o período de 12 anos que separam as duas pesquisas, o cálculo do FPM estava sendo feito com projeções populacionais apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, as projeções para a população de algumas cidades estavam infladas, se comparadas ao dado oficial do Censo 2022.
O cálculo do coeficiente atual de Acopiara, por exemplo, estava sendo feito levando em conta que existiam 54.687 habitantes na cidade, dado da projeção de 2021. Seriam 9.725 pessoas a mais do que foi registrado no Censo 2022.
Em 2015, ano que marcou a metade do intervalo entre um Censo e outro, estava programada uma nova contagem populacional mais simples que a pesquisa censitária. A pesquisa não ocorreu devido à falta de verbas.