Agente foi condenado por homicídio consumado qualificado e tentativa de homicídio
Ele poderá recorrer em liberdade
Inspetor da PRF denunciado pelo MPCE é condenado a 12 anos de
prisão por morte de comerciante em Paramoti
Um inspetor da Policial
Rodoviária Federal (PRF) foi condenado a 12 anos de prisão, na última
quarta-feira (5), pela morte de um comerciante em Paramoti, no interior do
Ceará. A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE).
O crime aconteceu em 25 de julho de 2010, na zona rural da cidade. O
comerciante Francisco Benedito Barbosa
Gama, conhecido como “Bené”, chegava à sua propriedade com um amigo quando
os dois foram atacados com tiros. O comerciante foi atingido e faleceu em uma
unidade de saúde. Já o amigo dele fugiu e não ficou ferido.
Segundo o Ministério Público, os disparos foram feitos pelo policial rodoviário
Alisson Francelino Primo, que estava
em um carro na companhia da namorada. A
defesa do agente alegou que o réu imaginou tratar-se de um assalto.
Julgamento - Durante o júri, foram
ouvidas três testemunhas de acusação e quatro de defesa. O Conselho de Sentença
reconheceu a autoria e materialidade dos delitos, afastando a tese de legítima
defesa.
O policial rodoviário foi condenado por homicídio consumado qualificado
contra o comerciante e tentativa de homicídio na modalidade culposa contra o
homem que sobreviveu. O agente terá direito
de recorrer em liberdade.
Além disso, ainda conforme a sentença, a condenação criminal não implica a
perda automática do cargo de Alisson Francelino Primo, uma vez que ele não
estava em cumprimento de suas funções.
Em 2019, Alisson Primo já havia sido condenado a 14 anos de prisão por homicídio
qualificado. Após a condenação, a defesa do policial rodoviário federal
ingressou com um recurso de apelação, pedindo um novo júri popular, em
Fortaleza, e requereu a redução da pena. No último dia 30 de junho, o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da defesa para transferir o julgamento
para a comarca de Fortaleza. Com a negativa, o segundo julgamento aconteceu em
Paramoti.
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