"Contínuo desrespeito" à prerrogativas advocatícias motivaram manifestação, conforme a Ordem
Mauro Albuquerque, secretário da Administração Penitenciária,
no único presídio de segurança máxima do Ceará, em Aquiraz
O secretário da
Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), Mauro Albuquerque, foi
declarado "Persona Non Grata" da advocacia pela Ordem dos Advogados
do Brasil no Ceará (OAB-CE). A decisão foi tomada durante a 3ª Sessão Ordinária
do Conselho Pleno da OAB-CE, realizada na última quinta-feira (27).
A manifestação ocorreu, conforme a
OAB-CE, pelo “contínuo desrespeito por parte do secretário às prerrogativas dos
advogados e advogadas que atuam no direito penal no Estado do Ceará”.
O presidente da Ordem, o advogado Erinaldo Dantas, afirmou que o título se deve
também às denúncias de violações de direitos humanos dentro das penitenciárias
cearenses. “Senhor secretário, aguarde
as consequências do desrespeito que é promovido contra advogadas e advogados
que muito bem militam no direito penal”, declarou Dantas.
Essa não foi a primeira vez que a OAB-CE se indispôs com Mauro Albuquerque. Em
2020, mandado de segurança coletivo foi impetrado contra o secretário visando
garantir o livre acesso de advogados aos presídios sem limite de tempo. O
direito havia sido limitado por causa das medidas impostas contra a propagação
da Covid-19.
Mais recentemente, o secretário foi criticado por não comparecer a audiência
pública convocada pela OAB, realizada no último dia 20, para debater as
condições atuais do sistema prisional.
“A ausência do secretário da Administração Penitenciária (SAP) na audiência foi
motivo de grande preocupação e desagrado, visto que questões tão sensíveis e
cruciais para a sociedade não foram consideradas importantes o suficiente para
a presença desta autoridade”, afirmou, em nota, a Ordem.
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