STJ decide manter prisão de PM condenado por Chacina do Curió

Pedido de habeas corpus do agente exonerado já havia sido negado pelo TJCE

Agente exonerado foi condenado a 275 anos e 11 meses de detenção pelos 11 homicídios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nessa quarta-feira (5), manter a prisão do policial militar Ideraldo Amâncio, condenado pela Chacina do Curió, onde 11 pessoas foram assassinadas, em Fortaleza, em 2015. O pedido de habeas corpus do agente exonerado já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na semana passada.
Condenado a 275 anos e 11 meses de detenção, em junho deste ano, conforme pena estabelecida pelo tribunal do júri devido à participação nos homicídios, foi negada ao réu a possibilidade de recorrer da decisão em liberdade. No habeas corpus, a defesa argumentou que a decretação da prisão não foi amparada em justificativa concreta e que a liberdade do PM, pelo menos até o trânsito em julgado da ação penal, não apresentaria riscos para a sociedade.
No entanto, o vice-presidente do STJ, ministro Fernandes, analisou, liminarmente, que não houve ilegalidade na condenação e decidiu manter a prisão. O caso ainda será analisado definitivamente no mérito.
Conforme o magistrado, nos termos da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), não é cabível habeas corpus contra decisão do relator que, na instância anterior, indeferiu o pedido de liminar — como aconteceu nesse caso.