Militares estaduais têm direito a ficar recolhido em uma cela
no quartel militar, segundo o Código de Processo Penal
CGD manteve a demissão do ex-policial na semana passada
O ex-PM é suspeito de ter acesso a aparelhos eletrônicos,
mesmo detido no Presídio Militar
O ex-policial militar Mayron Myrray Bezerra Aranha segue detido no Presídio Militar, em Fortaleza, mesmo tendo sido
demitido da Polícia Militar do Ceará (PMCE) pela Controladoria Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) -
decisão mantida pelo Conselho de Disciplina e Correição da CGD, na semana
passada.
Mayron Myrray é acusado de matar o
prefeito de Granjeiro, João Gregório Neto, o 'João do Povo', em dezembro de 2019; de participar do motim de
militares, em fevereiro de 2020; e de tentativa de feminicídio contra a
ex-companheira, em maio de 2020.
O Código de Processo Penal, de 1941, define, no Artigo 295, quem são as pessoas
que "Serão recolhidos(as) a quartéis ou a prisão especial, à disposição da
autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação
definitiva".
Entre as pessoas que têm esse direito estão os ministros de Estado,
governadores, magistrados, oficiais das Forças Armadas e os militares dos
Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Não estão inclusos os ex-militares.
O ex-policial militar foi demitido pela CGD, em um Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), em decisão proferida em setembro de 2022, em razão de sua
conduta na tentativa de feminicídio contra a própria companheira. O militar
ingressou com um recurso, que foi indeferido pelo Conselho de Disciplina,
conforme portaria publicada pela Controladoria no Diário Oficial do Estado
(DOE) da última terça-feira (1º).
ACESSO A APARELHOS ELETRÔNICOS NO PRESÍDIO - Segundo fonte da Polícia Militar, Mayron Myrray Bezerra Aranha é suspeito
de ter acesso a aparelhos eletrônicos, mesmo detido no Presídio Militar.
Uma máquina de cartões bancários e celulares foram apreendidos com o ex-PM
em uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), em setembro
de 2021.
Antes de ir para o Presídio Militar, Mayron Myrray estava detido na sede do
2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), no Município de Juazeiro do Norte,
onde também é suspeito de ter acesso a aparelhos eletrônicos.
Um notebook, um aparelho celular e um caderno com anotações foram
apreendidos na cela do então policial militar, em 15 de julho de 2020, quando
policiais civis foram cumprir um mandado de busca e apreensão contra Mayron, em
outra investigação, segundo Boletim Interno publicado pelo Comando de
Policiamento do Interior - Área Sul no dia 9 de outubro daquele ano.
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