terça-feira, 8 de agosto de 2023

Ex-PM acusado de tentativa de feminicídio e de matar prefeito segue detido no Presídio Militar

Militares estaduais têm direito a ficar recolhido em uma cela no quartel militar, segundo o Código de Processo Penal

CGD manteve a demissão do ex-policial na semana passada

O ex-PM é suspeito de ter acesso a aparelhos eletrônicos, mesmo detido no Presídio Militar

O ex-policial militar Mayron Myrray Bezerra Aranha segue detido no Presídio Militar, em Fortaleza, mesmo tendo sido demitido da Polícia Militar do Ceará (PMCE) pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) - decisão mantida pelo Conselho de Disciplina e Correição da CGD, na semana passada.
Mayron Myrray é acusado de matar o prefeito de Granjeiro, João Gregório Neto, o 'João do Povo', em dezembro de 2019; de participar do motim de militares, em fevereiro de 2020; e de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, em maio de 2020.
O Código de Processo Penal, de 1941, define, no Artigo 295, quem são as pessoas que "Serão recolhidos(as) a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva".
Entre as pessoas que têm esse direito estão os ministros de Estado, governadores, magistrados, oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Não estão inclusos os ex-militares.
O ex-policial militar foi demitido pela CGD, em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em decisão proferida em setembro de 2022, em razão de sua conduta na tentativa de feminicídio contra a própria companheira. O militar ingressou com um recurso, que foi indeferido pelo Conselho de Disciplina, conforme portaria publicada pela Controladoria no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (1º).

ACESSO A APARELHOS ELETRÔNICOS NO PRESÍDIO - Segundo fonte da Polícia Militar, Mayron Myrray Bezerra Aranha é suspeito de ter acesso a aparelhos eletrônicos, mesmo detido no Presídio Militar.
Uma máquina de cartões bancários e celulares foram apreendidos com o ex-PM em uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), em setembro de 2021.
Antes de ir para o Presídio Militar, Mayron Myrray estava detido na sede do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), no Município de Juazeiro do Norte, onde também é suspeito de ter acesso a aparelhos eletrônicos.
Um notebook, um aparelho celular e um caderno com anotações foram apreendidos na cela do então policial militar, em 15 de julho de 2020, quando policiais civis foram cumprir um mandado de busca e apreensão contra Mayron, em outra investigação, segundo Boletim Interno publicado pelo Comando de Policiamento do Interior - Área Sul no dia 9 de outubro daquele ano.

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