O policial penal Caio Vinício Façanha da Paz foi demitido. A decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última
segunda-feira (18), teve como base as denúncias de assédios sexuais contra
advogadas as quais o agente foi acusado no Ceará.
Ele foi denunciado por se valer da função e acessar de forma ilegal dados das
vítimas, tendo as importunado sexualmente realizando ligações telefônicas e
enviando mensagens por meio de um perfil falso nas redes sociais. A defesa dele alegou que o policial sofre
de transtorno psiquiátrico.
Além de Caio Vinício, o Governo do Ceará publicou sobre sanção de demissão
de outros cinco policiais e peritos criminais, são eles: inspetores José
Edilson Amorim Bastos e Luís Eduardo dos Santos Nascimento, peritos criminais
adjuntos Francisco Antônio Ferreira Barbosa e Raimundo Carlos Alves Pereira e o
policial penal Ervaney Costa Cavalcante.
CRIME SEXUAL - Em novembro do ano
passado, após denúncia de uma advogada, Caio Vinício passou a ser investigado e
afastado preventivamente das funções.
Na época, o número de advogadas vítimas de assédio sexual cometido pelo
policial penal chegou a seis. O suspeito chegava a dar detalhes sobre as roupas
que elas utilizavam e diziam o endereço das mulheres, para tirar vantagem
sexual.
Trecho da conversa entre o policial penal e advogada
Caio chegou a confessar os crimes - A defesa dele alegou que "o servidor somente se deu conta de que
estava acometido de uma compulsão sexual, quando passou voluntariamente a ser
submetido a terapia com o uso de medicações receitadas, haja vista o
diagnóstico inicial de que o defendente é portador de transtorno obsessivo-compulsivo,
bem como acometido por traços de depressão".
Na versão da defesa, o processado não teve a intenção de "causar
qualquer ameaça, nem tampouco proferiu palavras ameaçadoras às advogadas
criminalistas, asseverando que as ligações telefônicas decorreram de sua patologia psiquiátrica, não tendo o
servidor causado importunação física a essas mulheres".
OUTRAS DEMISSÕES - Outro policial penal
demitido é Ervaney Costa Cavalcante. Conforme a Controladoria Geral de
Disciplina (CGD), o agente entrou de licença pelo período de quatro anos, mas
quando terminou o período ele não teria retornado ao trabalho.
Para a comissão processante, foi observado abandono de cargo, mesmo o
agente já não constando mais na folha de pagamento do Estado.
Dois inspetores da Polícia Civil do Ceará (PCCE) também foram demitidos. Um
deles é Luís Eduardo dos Santos Nascimento, preso em flagrante em Salvador,
Bahia. Com ele foi apreendida uma pistola, acautelada ao servidor pela PCCE.
No entanto, na ocasião do flagrante, ele estava em estágio probatório, mas
prestando serviço à Prefeitura de Salvador. O inspetor teria efetuado disparo
de arma de fogo para se defender de um grupo de ambulantes "revoltados com
a apreensão de suas mercadorias".
Consta na decisão, que
Luís acumulava cargos de forma ilegal "caracterizando, de forma
inequívoca, ato constitutivo da ‘má-fé’, na medida em que o acusado tinha
ciência da proibição do acúmulo de cargos, empregos ou funções públicos,
decorrente do regime de trabalho de tempo integral, com jornada de 40
(quarenta) horas semanais".
O inspetor José Edilson também foi demitido, depois do desaparecimento de um
cheque, no valor de R$ 600, que teria sido extraviado.
PERITOS - Já a dupla de peritos foi punida após
serem contratados pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte "para
prestarem serviços técnicos especializados na elaboração de laudos periciais e
pareceres técnicos para o Departamento Municipal de Trânsito".
Neste caso também foi apontada a acumulação de cargos, funções ou empregos
públicos, mesmo os peritos tenham considerado que só se tratava de um vínculo
contratual com Juazeiro do Norte.
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