Os atuais documentos de identidade, conhecidos como RG
(Registro Geral), possuem uma data de validade que se encerra em 28 de
fevereiro de 2032. A partir desse ponto, todos os
brasileiros deverão possuir a Carteira Nacional de Identidade (CIN), que
consolidará diversos dados de diferentes órgãos. No Ceará, o processo de implementação do novo RG está em transição e
tem previsão de estar em pleno funcionamento até o início do próximo ano.
De acordo com a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias
Biométricas (CIHPB) da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), o estado faz parte de
um projeto-piloto e encontra-se na fase de testes do novo documento. Os estados
têm até 11 de janeiro de 2024 para começar a utilizar a CIN.
“Essa é a data limite, a menos que haja alguma mudança na legislação, para que
todos os estados estejam em conformidade. Para todas as pessoas que solicitarem
o documento após o lançamento, o número de identificação será o mesmo do CPF,
um número nacional, o que permitirá a integração com outros órgãos e serviços”.
Carteira de habilitação, documentos da Receita Federal e título de eleitor,
poderão ser cruzadas e integradas no novo sistema, proporcionando uma maior
eficiência na gestão de informações de identificação.
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