TRE-CE conclui julgamento e mantém cassação de deputados do PL no Ceará - Caso deve ir ao TSE

A Corte manteve a decisão de cassar a chapa por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022

Os deputados Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Marta Gonçalves (PL) e Pastor Alcides (PL) podem perder os mandatos se o TSE confirmar a decisão do TRE-CE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) concluiu, nesta terça-feira (7), o julgamento da cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, mantendo a nulidade dos votos destinados aos candidatos e, consequentemente, a perda do mandato dos parlamentares eleitos pela legenda. Ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nesta terça, a Corte julgou os embargos de declaração apresentados pelas deputadas eleitas pela sigla, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na ocasião, o pleno do Tribunal rejeitou o recurso interposto por Marta Gonçalves e acatou, parcialmente, o de Dra. Silvana, apenas para corrigir um item do texto, mas sem efeitos modificativos na decisão. O embargo do MPE, que também buscava apenas retificar itens do texto, também foi acatado.
Com a cassação, os mandatos de quatro parlamentares eleitos pelo PL estão em risco. São eles: Pastor Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto – deputado estadual mais votado do Ceará. Como esgotaram os recursos no TRE-CE, eles só podem recorrer ao TSE.
Por caber recursos na Corte Eleitoral em Brasília, os parlamentares continuam no mandato. Caso o TSE mantenha decisão do TRE-CE, os votos destinados aos candidatos do PL a deputado estadual em 2022 serão anulados e haverá uma recontagem dos votos para estabelecer um novo quociente eleitoral, distribuindo, consequentemente, as vagas remanescentes.