O calendário de pagamento e possibilidades de descontos devem ser anunciados pela Secretaria da Fazenda até o próximo dia 31
Na última semana de 2023 os contribuintes cearenses saberão
as regras para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
2024. Porém, o que já foi adiantado pelo
governador Elmano de Freitas (PT), é que a alíquota permanecerá a mesma.
"Não temos nenhuma discussão de
alteração e alíquota do IPVA, vamos manter a mesma".
As alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor de venda dos veículos,
segundo o Governo do Estado.
O calendário de pagamento e possibilidades de descontos devem ser anunciados
pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), até o próximo dia 31. A
definição do valor do imposto, além da alíquota definida pelo Estado, também
leva em conta o valor venal do veículo. Ou seja, para saber quanto vai pagar, o
proprietário precisa multiplicar a alíquota pelo valor venal do veículo e depois
dividir o resultado por 100.
Vale lembrar que o contribuinte que faz parte do programa Sua Nota Tem Valor
poderá ter desconto de até 5% no valor do imposto, usando seus pontos
acumulados a partir das notas fiscais emitidas de dezembro de 2022 até novembro
de 2023.
Neste ano, segundo a Sefaz, mais de 74 mil contribuintes conseguiram desconto
no IPVA por meio dos pontos acumulados no programa. O contribuinte pode acessar
o seu extrato de pontos no site ou no aplicativo do programa, clicando na opção
"Pontuação IPVA". Lá também dá
para saber a previsão de quanto terá de desconto.
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