A Polícia Federal deflagrou a Operação Acrasia, na manhã desta terça-feira (19), com o objetivo de desarticular o
esquema criminoso de concessão, posse e portes ilegais de arma de fogo nos
municípios do Ceará. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na cidade
de Quixadá, Boa Viagem, Irauçuba,
Aracati e Itaitinga. O nome da operação remete ao termo usado pelo filósofo
Aristóteles para se referir à relação dos homens em conflito entre o desejo e a
razão. Até o momento foram apreendidas 12 armas na operação e um flagrante.
Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pela Justiça Federal por meio
do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Mais de 60 policiais federais atuam
na operação policial. Foram apurados indícios de crimes de falsidade
ideológica, uso de documento falso e usurpação de função pública, consistentes
na concessão indevida de porte de arma de fogo por gestores municipais a
guardas municipais nas cidades, através da expedição de carteiras que habilitam
ilegalmente guardas municipais a portarem armas, além do porte e posse ilegal
de armas de fogo por servidores públicos municipais.
O porte legal de armas de fogo a guardas municipais só pode ser concedido pela
Polícia Federal. As condutas dos investigados podem configurar o cometimento,
em tese, dos crimes de usurpação de função pública, uso de documento falso,
falsidade ideológica, porte, posse e comércio ilegal de armas de fogo, com
penas que podem chegar a 20 anos de prisão.
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