domingo, 28 de janeiro de 2024

Polícia Civil investiga vereadores no Ceará, por suposta falsificação de documentos

Alvo de pedido de Impeachment, prefeito do Município registrou boletim de ocorrência contra os políticos, que integram comissão processante

Câmara de Aratuba

A Polícia Civil investiga dois vereadores da cidade de Aratuba, no Maciço de Baturité, denunciados pelo crime de falsificação de documento público e falsidade ideológica.
Identificados como Francisco Valbério (Manguita) e Mayara Freitas, os parlamentares são, respectivamente, relator e presidente da comissão processante no processo de impeachment iniciado pela Câmara Municipal contra o atual prefeito, Joerly Victor - o qual é o denunciante do caso.
O registro da denúncia aconteceu após uma sessão legislativa realizada para a apreciação do que analisou a relatoria. Ao ser ouvido na Delegacia Municipal de Guaramiranga, que responde por ocorrências na região, o mandatário disse que, após ter acesso aos autos, foram constatadas as irregularidades.
De acordo com o boletim de ocorrência, Manguita teria elaborado um parecer que embasa o andamento do procedimento de afastamento somente no dia seguinte à notificação apresentada pela responsável pela comissão processante. Assim, pelo que apontou Joerly na unidade policial, as informações apresentadas seriam falsas.
Outra situação indicada pelo autor da denúncia foi a presença de páginas sem numeração nos autos do processo de impeachment, especificamente nas partes da defesa e da decisão da comissão, que já dava conta da continuidade do processo antes mesmo da sessão marcada para a apreciação do parecer.
Ainda pelo que acusou o chefe do Executivo municipal ao prestar queixa, um vereador membro da comissão denunciante, Fabiano Silva, ao obter cópias do processo, percebeu a decisão antecipada do órgão colegiado, tomada sem a participação dos demais integrantes.
Pelo que consta no boletim, o denunciante disse acreditar que o intuito dos legisladores seria o de "prejudicar direito" ou "alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante", além de "fraudar o respectivo processo". A Polícia Civil agora realiza oitivas e diligências com o objetivo de elucidar todas as informações acerca do caso.

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