Decisão da Justiça reintegra PMs demitidos por suspeita de homicídio em 2014

Em caso de descumprimento, a justiça determinou multa diária no valor de R$ 1 mil

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que três policiais militares expulsos da corporação por acusação de homicídio em 2014 sejam reintegrados, em um prazo de 10 dias, com direito a retroativos. A decisão judicial foi publicada no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar da última sexta-feira (26). Com isso, os PMs retornarão aos trabalhos e receberão cerca de nove anos e três meses de salários relativos ao período do afastamento.
Pela decisão proferida em outubro de 2018, os PMs Washington Martins da Silva, José Milton Alves Maciel Júnior e Dennis Bezerra Guilherme retornam ao trabalho com a mesma situação que foram expulsos e receberão do Governo os salários correspondentes, além de pagamento de honorários advocatícios. Em caso de descumprimento pelo Governo, a justiça determinou multa diária no valor de R$ 1 mil, limitados a 60 dias.

Relembre o caso - Os PMs foram expulsos por acusação de homicídio triplamente qualificado ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2014. Os três foram julgados pela morte de Francisco Ricardo Costa de Souza. Segundo o Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) da época, os policiais abordaram a vítima na Maraponga e conduziram até as proximidades da Associação de Moradores do Ouro Verde, onde teriam praticado ofensas e agressões físicas que resultaram no óbito ainda no local.