O aumento foi aprovado pela Câmara Municipal antes da posse
da atual gestão, durante a pandemia de Covid-19
Entrada de Alto Santo
O Tribunal de Justiça
do Ceará (TJCE) decidiu, na última quinta-feira (15), suspender o aumento
salarial que o prefeito, a vice-prefeita e os secretários de Alto Santo, no
Interior do Ceará, receberam em 2021, durante a pandemia de Covid-19.
O aumento havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade, mas o
Tribunal afirmou que os parlamentares não poderiam, à época, ter instituído os
benefícios remuneratórios, até porque, um ano antes, o município havia
declarado estado de calamidade devido à pandemia, o que por si só impediria a
concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração a membros
de poder.
PREFEITURA DIZ QUE NÃO SOLICITOU NOVO AUMENTO - A Prefeitura de Alto Santo afirmou que ainda aguarda posicionamento da
Procuradoria Geral do Município (PGM) para se manifestar sobre o assunto.
Contudo, a assessoria do atual prefeito, José Joeni (PSD), reforçou que o
aumento foi aprovado pela gestão municipal anterior e afirmou que, na atual
gestão, não foi solicitado nenhum reajuste na remuneração do prefeito, da vice
e dos secretários.
De acordo com o portal da transparência da Prefeitura, o prefeito José
Joeni recebe R$ 15 mil de subsídios. Já a vice, Ana Karine Queiroz de Aquino
Holanda, recebe R$ 10 mil. A secretária municipal da Saúde, Rita de Cássia
Chagas Bezerra, por exemplo, ganha R$ 6 mil.
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