Justiça condena PMs acusados de tortura e omissão contra adolescente durante ação em Fortaleza

Conforme a sentença, um dos agentes de segurança participou da tortura e outros dois foram omissos durante uma abordagem policial violenta em 2018

O crime foi flagrado por populares que estavam nos arredores do terreno

Mais de cinco anos após o crime, três policiais militares (PMs) foram condenados no último dia 16 de fevereiro por tortura e omissão diante da abordagem de um adolescente ocorrida em 2018 no bairro Bela Vista. Na época, o jovem foi agredido, teve um pano colocado no rosto e foi sufocado com água, o que dificultou sua respiração, e o fato foi filmado por um morador, em imagens que circularam as redes sociais e chamaram atenção pela violência.
Jean Claude Rosa dos Santos foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão por tortura. Já Carlos Henrique dos Santos Uchoa e José Alexandre Sousa da Costa foram sentenciados a um ano e dois meses de detenção por omissão perante à tortura. Todos cumprirão suas penas em regime inicial aberto.
Para Jean Claude, foi definida a perda de cargo, mas ele já se encontra fora dos quadros da Polícia Militar do Ceará (PMCE) desde 2022. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) demitiu o cabo por unanimidade devido aos fatos ocorridos no dia da tortura, que o fizeram "incapacitado de permanecer na situação ativa da Polícia Militar do Ceará". 
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) feita em 2019, ele foi o agente de segurança que atuou jogando água no rosto do adolescente, no intuito de torturá-lo para que ele "se afogasse" e desse informações
No caso do 2º sargento José Alexandre da Costa e do cabo Carlos Henrique dos Santos não foi recomendada a perda dos cargos, "diante da própria natureza omissiva do delito e do fato de ter um oficial como corréu e responsável".
À época da decisão da CGD sobre Claude, foi informado que os outros dois militares só receberam sanção de permanência disciplinar, pois "participaram passivamente das agressões, porque ficaram inertes diante do ato".
Um quarto PM, o tenente Leonardo Jader Gonçalves Lírio, também participou da tortura e foi denunciado pelo MP Estadual, mas a Justiça declarou "extinta a punibilidade" dele, pois ele morreu em 2023, vítima de disparos de arma de fogo durante sua folga.

TORTURA COM 'SACO D'ÁGUA' - Os atos de tortura se deram no dia 28 de agosto de 2018, quando uma composição policial foi a um terreno na Bela Vista por conta de uma denúncia de tráfico de drogas e armas escondidas. Durante abordagens, eles acharam 500 gramas de crack e prenderam seis pessoas, mas no decorrer torturaram um adolescente que supostamente teria mais informações.
Segundo a vítima contou em depoimento contido na denúncia, ele estava no local de uma das abordagens, pois "cuidava de uns galos no terreno". Ele foi pressionado a dizer de quem eras as drogas, mas não sabia e foi agredido e torturado com uma técnica conhecida como "saco d'água".
Com um pano no rosto, o jovem foi atingido por jatos de água contida em um vasilhame que seria dos policiais. No local, havia vários policiais e ainda cães farejadores. Para o MPCE, o adolescente não representou risco e nem resistência, devido ao contingente de agentes de segurança presentes.