Das cidades, seis já tiveram ações ajuizadas e quatro seguem aguardando regularização
Mudança já será válida para as eleições deste ano,
influenciando a partir do mandato de 2025-2028
Dez municípios cearenses diminuirão o número de vereadores em
suas casas legislativas a partir do mandato de 2025-2028. A mudança ocorre devido ao Censo demográfico de 2022, que constatou uma
população bem menor do que a estimada nestes locais. Assim, eles mudaram de
faixas, que indicam o número correspondente de parlamentares a integrarem à
Câmara. Dos dez municípios cearenses, três (Barroquinha, Catarina e Saboeiro)
tiveram suas ações ajuizadas primeiro pela Justiça. Neste mês de abril, também
por ação do Ministério Público do Ceará, foi reduzido o número de parlamentares
de Acarape, Aracati e Maranguape. Por fim, o MP segue atuando para a
regularização em Acopiara, Auiaba, Alto Santo e Graça.
A maior parte consiste em pequenos municípios, com menos de 15 mil habitantes.
Nestes casos, o número correto deve ser de nove parlamentares. Já Acopiara
contava com 15 vereadores, quando deveriam ser 13; Aracati com 16, quando o
número correto era 15; e, o maior município, Maranguape, de 19 vereadores
deverá contar com 17.
Lista de municípios com números irregulares de vereadores
Acarape - de 11
vereadores para 9
Acopiara - de 15
vereadores para 13
Alto Santo - de 11
vereadores para 9
Aracati - de 16
vereadores para 15
Auiaba - de 11
vereadores para 9
Barroquinha - de 11
vereadores para 9
Catarina - de 11
vereadores para 9
Graça - de 11
vereadores para 9
Maranguape - de 19
vereadores para 17
Saboeiro - de 11 vereadores para 9
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