Condenação do Conselho Permanente de Justiça Militar determinou nove anos e quatro meses de reclusão
Cabo Sabino condenado
O ex-policial militar Flávio Alves Sabino, o Cabo Sabino, foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão em regime fechado
pelo Conselho Permanente de Justiça Militar por liderar o motim dos agentes de
segurança no Ceará, em 2020. O julgamento do caso ocorreu na terça-feira (7),
no Fórum Clóvis Beviláqua.
A pena é diferenciada para cada um dos crimes cometidos. São 5 anos e 4 meses
de reclusão para o motim; 2 anos de reclusão por aliciação para motim e
revolta; além de mais 2 anos de reclusão para incitamento. Somadas, elas chegam
aos nove anos e quatro meses previstos na condenação.
Além disso, o Conselho Permanente de Justiça Militar determinou a perda da graduação de praça, suspendendo os direitos
políticos do acusado, enquanto durarem os efeitos da condenação. Cabo Sabino
também deverá realizar o pagamento das custas processuais e poderá recorrer em liberdade.
MOTIM EM 2020 - A denúncia do
Ministério Público contra Sabino compreende o período entre 18 de fevereiro a
1º de março de 2020, quando ele, segundo o órgão, "liderou, em regime de
coautoria, na condição de mentor, a revolta de agentes públicos
militares".
A mobilização teria ocorrido principalmente no 18º Batalhão, localizado no
bairro Antônio Bezerra, que abrigou simpatizantes do movimento, que se
espalharia em pelo menos 13 batalhões em Fortaleza e no interior do Ceará.
Segundo o Conselho, Sabino foi o líder do movimento, aproveitando-se da
condição de ex-deputado, divulgando a paralisação com meios de alcance para boa
parte da tropa. O ex-militar também foi acusado de publicação ou crítica
indevida, inobservância de lei e omissão de lealdade, mas foi absolvido dos
delitos em questão. Nos dois primeiros casos, teve a extinção da punibilidade
decretada, enquanto o último foi considerado "fato atípico".
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