A decisão será remetida ao TRE-CE e ainda cabe recurso
O prefeito ainda pode recorrer da decisão do TRE ao Tribunal
Superior Eleitoral
Ednaldo de Lavor (PSD), prefeito de Iguatu, foi condenado por ato de improbidade administrativa pela 2ª Vara Cível
da Comarca de Iguatu. O mandatário utilizou a máquina pública para promoção
pessoal, conforme apontou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE). A decisão cabe recurso.
A sentença foi proferida no último 9 de maio. Conforme a Ação Civil Pública, o
gestor pintou prédios públicos com cores amarela e laranja e utilizou os
slogans "novo tempo" e "Iguatu de um novo tempo", em
documentos oficiais e propagandas. As cores e o slogan faziam parte da campanha
oficial do político.
Ednaldo deverá pagar integralmente o prejuízo causado ao poder público, além de
estar proibido de "contratar com o poder público em qualquer esfera ou de
receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,
pelo prazo de seis meses; pagamento de multa civil equivalente ao dano causado
ao poder público; e o pagamento das custas processuais".
A decisão será remetida ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para
que os direitos políticos de Ednaldo sejam suspensos.
Para a Justiça e o MPCE, o prefeito violou "os princípios da administração
pública, especialmente a impessoalidade, moralidade e legalidade".
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