A PM foi condenada pelos crimes de tentativa de estelionato e de abuso de confiança ou de boa-fé e absolvida dos delitos de recusa de obediência e inobservância de lei, regulamento ou instrução
Antônia Shirley Damasceno Silva foi acusada pelo Ministério
Público do Ceará (MPCE) por, supostamente, tentar induzir a Administração
Militar ao erro
A tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Antônia Shyrley
Damasceno Silva foi condenada pela Justiça Estadual por cometer crimes como
tentativa de estelionato e de abuso de confiança ou de boa-fé. Ela foi acusada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de utilizar
documentos falsos para tentar ser promovida na Corporação.
A Vara da Auditoria Militar condenou a oficiala a 2 anos e 8 meses de reclusão
(pena mais severa), pela tentativa de estelionato; e a mais 8 meses de detenção
(pena mais leve), pelo abuso de confiança ou de boa-fé. Segundo a decisão
judicial, "as penas são diversas e não se somam, serão cumpridas em regime inicial aberto".
Em contrapartida, a policial militar foi absolvida pela Justiça das acusações
pelos crimes de recusa de obediência e inobservância de lei, regulamento ou
instrução. Conforme a decisão, a tenente Antônia
Shyrley enviou documentos para pleitear a promoção para capitã, em setembro
de 2021, com a ajuda de um soldado - que não teria conhecimento da falsificação
e não foi processado por nenhum crime.
O QUE DIZIA A DENÚNCIA - Em abril de 2022, o
Ministério Público do Ceará apresentou denúncia apontando que Antônia Shirley
teria praticado os crimes de uso de documento falso, abuso de confiança e
estelionato contra a administração militar em sua forma tentada. O órgão
acusatório expôs que os crimes tinham como objetivo que a militar somasse 900
pontos para ser promovida.
Ainda conforme o Órgão acusatório, a vantagem ilícita a colocaria na frente
"em detrimento dos demais oficiais subalternos regularmente aptos para
concorrer, que seriam prejudicados pela atitude da tenente, fato que apenas não
se consumou por motivo alheio à vontade da denunciada".
Nenhum comentário:
Postar um comentário