O Ministério Público do
Estado do Ceará, por intermédio dos Promotores de Justiça do Grupo Especial de
Combate à Corrupção (GECOC), protocolou uma denúncia criminal contra quatro
indivíduos, incluindo empresários e servidores públicos municipais, por envolvimento
em um esquema de fraude em licitação,
peculato, falsidade ideológica e associação criminosa. A denúncia, assinada
digitalmente por Oigresio Mores, Jose Silderlandio do Nascimento e Lazaro
Trindade de Santana, foi protocolada em 16 de julho de 2024, às 08:50, sob o
número 08000148720248060091.
Acusados e Detalhes da Denúncia
A denúncia é dirigida contra
1. Daniel Gomes Felipe, sócio da empresa Serveletrica Comércio e
Serviços LTDA.
2. Francisco Tácido Santos Cavalcante, ex-ordenador de despesas e
Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Iguatu.
3. Alisson Araújo de Carvalho Holanda, pregoeiro do SAAE.
4. Gilbemar Leôncio Uchoa, funcionário público do SAAE.
A investigação,
conduzida pelo GECOC em conjunto com a 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu,
apurou irregularidades nas contratações públicas celebradas pelo SAAE,
especialmente relacionadas à aquisição de materiais hidrossanitários e
elétricos. Segundo o Ministério Público, foram identificadas evidências de
sobrepreço nos pagamentos realizados, resultando em dano ao erário e possível
enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Contexto e Investigação - A investigação teve
início na 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu, nos autos do Inquérito Civil nº
06.2020.00002288-0, que, devido à relevância e complexidade do tema, solicitou
apoio do GECOC. O Procedimento de Investigação Criminal (PIC) apurou
irregularidades na aquisição de materiais hidrossanitários e elétricos,
especialmente acessórios para desobstrução de redes de esgoto pelo SAAE de
Iguatu. O processo licitatório em questão, Pregão Presencial nº 026/2017, resultou
na contratação da Servelétrica Comércio e Serviços LTDA por R$ 2.316.821,20,
valor considerado superfaturado.
Irregularidades na Licitação - O edital do processo licitatório especificou a marca CAPE para diversos
itens, sem justificativa técnica, o que é vedado pela Lei nº 8.666/93, vigente
à época. Esta prática restringiu a competitividade da licitação, direcionando-a
para a Servelétrica, que ofereceu preços superiores aos praticados no mercado.
Conclusão da Denúncia - O Ministério Público do
Ceará apurou que os denunciados cometeram fraudes no processo licitatório,
simularam cotação de preços, direcionaram o certame e superfaturaram os
produtos adquiridos. Com base nas provas colhidas, o MPCE requer o recebimento
da denúncia, a citação dos acusados para apresentação de defesa, a produção de
provas por todos os meios juridicamente admitidos e a juntada de documentos
anexos.
A denúncia reflete o
compromisso do Ministério Público do Ceará em combater a corrupção e proteger
os recursos públicos, responsabilizando aqueles que utilizam seus cargos para
benefício próprio em detrimento do interesse público.
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