MP de Iguatu requer extinção de 34 cargos comissionados na
Câmara de Iguatu - Base aliada de Ednaldo Lavor esvazia sessão
Atendendo à recomendação do Ministério Público de Iguatu, o presidente da Câmara de Iguatu, Ronald Bezerra, (UB), colocou pela
segunda vez a determinação em votação na sessão do dia 21 de outubro de 2024,
incluindo também a proposta para oficializar a realização de um concurso
público para cargos efetivos. No entanto, vereadores da base do prefeito
Ednaldo Lavor, em uma manobra política, se retiraram do plenário, esvaziando a
sessão e impedindo que houvesse número suficiente para a votação.
A 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu emitiu uma recomendação formal ao
presidente da Câmara Municipal, Ronald Bezerra, exigindo a extinção de 34 novos
cargos comissionados, criados pela Resolução nº 01/2024, no prazo de até 30
dias. A medida, fundamentada no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal,
reforça que os cargos comissionados devem se restringir a funções de direção,
chefia e assessoramento, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A recomendação do MP também inclui a redução do número de cargos comissionados,
a criação de cargos efetivos para funções técnicas e administrativas, e a
atualização do Portal de Transparência da Câmara. O Ministério Público aguarda
uma resposta oficial em até 10 dias, e a falta de cumprimento das medidas poderá
resultar em ações judiciais.
O Oficio foi assinado pelo promotor de
Justiça Leydomar Nunes Pereira em 15 de outubro de 2024. Ronald Bezerra promete
colocar novamente em pauta na próxima sessão.
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