Os cidadãos que não comparecerem às urnas no
próximo domingo (6) terão um prazo de 60 dias para justificar sua
ausência e regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral. É
importante lembrar que o voto é obrigatório no Brasil para todos os maiores de
18 anos, sendo facultativo para aqueles com mais de 70 anos e para jovens entre
16 e 18 anos.
A justificativa pode ser feita no dia da eleição pelo aplicativo
e-título da Justiça Eleitoral, disponível para Android ou iOS, ou por meio
de pontos físicos montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O app
pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais até sábado (5), véspera da
eleição. No dia do pleito, o download será suspenso para evitar instabilidade,
retornando à disponibilidade na segunda-feira (7).
Além da justificativa enviada pelo aplicativo, que será direcionada a um juiz
eleitoral, o cidadão também deverá pagar a multa estipulada pela ausência. Cada
turno em que o eleitor faltar equivale a R$ 3,51 de multa.
Caso o eleitor falte aos dois turnos da eleição, terá duas ausências e a partir
da terceira, pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Cidadãos
com o título irregular ou cancelado, podem enfrentar dificuldades, como a
impossibilidade de se matricular em universidades públicas, assumir cargos
públicos após concurso e obter passaporte.
A data limite para justificar a ausência no primeiro turno das eleições
municipais deste ano é 5 de dezembro de 2024. E para quem faltar ao segundo
turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025.
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