domingo, 27 de outubro de 2024

Expresso 150 - Justiça decreta prisão de filho de desembargador suspeito de venda de liminares no CE

O pai, desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, outros advogados e um traficante também foram condenados à prisão, na mesma sentença

O esquema acontecia nos plantões do TJCE, conforme a denúncia

A Justiça Estadual decretou a prisão do advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, filho do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Carlos Rodrigues Feitosa. Pai e filho foram condenados por envolvimento em um esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal.
A ordem de prisão por condenação transitada em julgado foi expedida pela 2ª Vara das Execuções Penais da Comarca de Fortaleza, na última sexta-feira (25). A informação foi verificada no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
19 anos e 4 meses de reclusão foi a pena aplicada a Fernando Feitosa, pelo crime de corrupção passiva, em uma sentença proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 8 de abril de 2019. Na mesma sentença, o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos e 8 meses de prisão.
Os advogados Fábio Rodrigues Coutinho, Everton de Oliveira Barbosa, Sérgio Aragão Quixadá Felício, João Paulo Bezerra Albuquerque e Marcos Paulo de Oliveira Sá foram condenados a penas de 5 anos e 5 meses de reclusão. O também advogado Michel Sampaio Coutinho foi condenado a 6 anos e 2 meses de reclusão. Já o traficante Paulo Diego da Silva Araújo foi condenado à pena de 4 anos de reclusão.
O STJ também decretou que o desembargador Carlos Feitosa deveria perder o cargo no Tribunal de Justiça
. O advogado Mauro Júnior Rios foi absolvido.

Venda de liminares no TJCE - Os réus foram condenados por participarem de um esquema de corrupção dentro do Tribunal de Justiça do Ceará, que vendia habeas corpus, em caráter liminar, durante os plantões judiciários.
A rede de corrupção no TJCE foi descoberta pela Operação Expresso 150
, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal (PF). Outros magistrados do TJCE também são alvo de processos por suspeita de participação no esquema criminoso.
O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa já tinha sido condenado a três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, em outra sentença do STJ. 

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