A Câmara Municipal de Iguatu retomou suas atividades nesta semana após recesso eleitoral. Um dos
principais pontos da pauta foi o arquivamento de um projeto que visava aumentar
o salário do prefeito de R$ 12 mil para
R$ 25 mil. O reajuste, que valeria para o prefeito eleito Roberto Costa
Filho (PSDB), gerou polêmica e
descontentamento.
Além desse tema, a Câmara também finalizou a Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) instaurada para investigar irregularidades na administração municipal,
especialmente relacionadas a obras financiadas pela Corporação Andina de
Fomento (CAF). O relatório, votado em 4 de agosto e enviado à Procuradoria dos
Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) e ao Tribunal de Contas do
Estado (TCE) no último dia 10 de outubro,
apontou falhas na gestão pública.
Presidida pelo vereador Antônio Sávio Sobreira (PSB), a CPI identificou falhas
que comprometem a legalidade e a transparência da gestão dos recursos públicos
em Iguatu,
A CPI relatou que a administração municipal cometeu irregularidades
significativas em processos de pagamento e na gestão de obras. Um dos pontos críticos
foi a assinatura de um contrato de obra em dezembro de 2020, que só começou
efetivamente em dezembro de 2022, resultando em um aumento substancial nos
custos, totalizando R$ 5,7 milhões. A demora no início das obras e o uso
frequente de apostilamentos para ajustes financeiros indicam má gestão e
possíveis atos de improbidade administrativa.
O relatório da CPI também destacou a falta de qualificação técnica da
ordenadora de despesas, apontando que isso contribuiu para as irregularidades
financeiras e administrativas,
resultando em danos ao erário e prejuízos à população. Um dos depoimentos
analisados pela comissão levantou questões sobre notas fiscais emitidas pela
empresa ATEPLAN no segundo semestre de 2023, que não foram devidamente
atestadas pelo ordenador de despesas, conhecido como “Galego da Estrada”.
Falhas, MP e TCE - Entre as principais
falhas identificadas, a CPI citou: ‘assinatura de contrato sem financiamento
garantido’; ‘atraso de quase dois anos para o início das obras’; ‘pagamentos indevidos
e falhas contábeis’; ‘nomeação de ordenadora de despesas sem qualificação
técnica’.
A CPI recomendou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
para apurar responsabilidades e a recuperação dos valores pagos indevidamente.
Além disso, sugeriu que o Ministério Público investigue possíveis atos de
improbidade administrativa e pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará a
abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar as supostas
irregularidades.
Fonte - jornalapraça
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