A decisão beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas, referentes a um abono do período de 1997 a 2006
TJCE determina pagamento de quase R$ 8 milhões a professores
da rede pública de Aiuaba
O Tribunal de Justiça
do Ceará (TJCE), por meio da Comarca de Aiuaba, determinou o pagamento de R$
7,9 milhões a mais de 600 professores da rede pública do Município. A decisão
beneficia profissionais da educação básica, incluindo empregados ativos,
aposentados e pensionistas, referente a pagamentos pelos anos 1997 a 2006. O
direito ao pagamento foi reconhecido com base nos recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério
(Fundef). Segundo o TJCE, esse valor corresponde a 60% do valor de um pedido de
precatório vinculado ao processo nº 0023865-84.2004.4.05.8100, que tramitou na
Justiça Federal. A decisão abrange professores estatutários, temporários e
temporários que exerceram atividade no referido período.
O TJCE afirma que a execução da decisão, concluída na última sexta-feira (18),
envolveu a criação de uma comissão formada por representantes do sindicato e da
administração municipal.
Esta comissão foi responsável por identificar os beneficiários e garantir a
transparência no processo de pagamento. O Ministério Público acompanhou todo o
procedimento, fiscalizando a correta aplicação dos valores e a distribuição
entre os professores.
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