A denúncia foi apresentada pelo Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Ceará
O Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) denunciou formalmente o vereador Inspetor Alberto (PL) nesta
segunda-feira (28) e pediu a cassação do mandato do parlamentar após a
repercussão de um vídeo em que ele aparece maltratando um porco. O caso
viralizou no último fim de semana, às vésperas do segundo turno das eleições municipais
- em que André Fernandes (PL), o candidato apoiado pelo vereador para a
Prefeitura de Fortaleza, foi derrotado nas urnas por Evandro Leitão (PT).
Em comunicado enviado pelo órgão, a autarquia detalha que a denúncia foi
apresentada pelo presidente do Conselho, Daniel Viana, e que foram acionados o
Ministério Público do Ceará (MPCE), a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
(DPMA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-CE).
Inspetor Alberto arrastando e puxando porco pelas orelhas
No vídeo, o vereador
arrasta e puxa um porco pelas orelhas para provocar e ameaçar o então candidato
petista. O CRMV-CE entende que as imagens representam "clara demonstração
de brutalidade e desrespeito pelo bem-estar animal" e que o ato,
"além de inaceitável do ponto de vista ético, ocorre em um momento em que
a sociedade clama por respeito e proteção aos direitos dos animais".
Após vídeo com porco, Inspetor Alberto diz que não teve 'nenhum intuito de
causar dor' ao animal
CRIMES PREVISTOS EM LEI - De acordo com a
denúncia apresentada, a conduta do vereador infringe ao menos três leis:
O artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece que o dever do Estado
é proteger a fauna e a flora, prevenindo práticas que coloquem em risco a
função ecológica e provoquem a extinção de espécies.
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como atos de abuso
maus-tratos, ferimentos ou mutilações contra animais.
O artigo 79 do Código Eleitoral, que entende como causa de inelegibilidade
a prática de atos que configurem falta de ética, desrespeito ou violação das
normas que regem a função pública.
INVESTIGAÇÃO - A investigação do crime
de maus-tratos está a cargo da DPMA e do Ministério Público. Já o TRE-CE fará a
análise da denúncia e a investigação da conduta do vereador.
LEMBRE O CASO - Em um vídeo que
viralizou nas redes sociais, o vereador de Fortaleza, Inspetor Alberto, aparece
arrastando e puxando um porco pelas orelhas, em referência ao deputado estadual
Evandro Leitão, que conquistou o cargo de prefeito da Capital neste domingo
(27).
"Você vai para a panela. Leitão, seu desgraçado, você vai para a panela
dia 27. Me aguarde", diz o parlamentar nas imagens.
Além de sugerir crime, declaração de vereador do PL contra Evandro pode ser
quebra de decoro
Nenhum comentário:
Postar um comentário