sexta-feira, 1 de novembro de 2024

Advogado e irmã servidora de fórum no Ceará são condenados à prisão por ligação com a facção PCC

A servidora também foi sentenciada à perda do cargo público, mas pode recorrer - A pena total dos 10 acusados soma 119 anos de reclusão

Advogado e irmã, servidora do Fórum de Independência, no interior do Ceará, são réus em um processo que tramita na Vara de Delitos de Organizações Criminosas

Um advogado, uma servidora pública de um fórum no Interior do Ceará e outros oito acusados de ligação com a facção criminosa paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) foram condenados à prisão pela Justiça Estadual, no último dia 23 de outubro. A servidora também foi sentenciada à perda do cargo público, mas pode recorrer. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última quarta-feira (30).
119 anos de reclusão foi a pena total dos dez réus, que foram condenados, conforme a participação individual, pelos crimes de integrar organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e comércio ilegal de arma de fogo. Apesar das condenações, quatro réus foram absolvidos de algumas acusações. Durante o processo, as defesas dos réus negaram o cometimento dos crimes.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o advogado Wangleyson de Oliveira Brito e a sua irmã, a servidora pública do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Helena Oliveira Loiola, se utilizavam da função pública da acusada no Fórum de Independência para favorecer a organização criminosa em processos criminais. Helena passaria informações privilegiadas e agilizaria a movimentação dos processos, a pedido do irmão.
A Polícia Civil do Ceará (PCCE) chegou à organização criminosa a partir de uma investigação contra Gracias Rodrigues de Morais, conhecido como 'Irmão Cipriano', que seria o líder da facção PCC em Independência (e que responde a outro processo). Uma das pessoas condenadas à prisão foi a sua companheira, Maria Edilene Alves Feitosa. Os investigadores encontraram conversas que revelaram negociações de drogas e de armas de fogo.

Perda do cargo público - A Vara de Delitos de Organizações Criminosas também determinou, no último dia 23 de outubro, a "perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público da ré Helena Oliveira Loiola, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena". Porém, a servidora pode recorrer em liberdade e a medida deve aguarda o trânsito em julgado do processo, segundo a decisão judicial.
Helena Loiola já havia sido demitida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mas recorreu da decisão à Segunda Instância. No dia 2 de outubro deste ano, o TJCE emitiu decisão em que o recurso foi "conhecido e provido, para anular a decisão de demissão devido à inobservância do contraditório e da ampla defesa".

CONFIRA AS PENAS

Wangleyson de Oliveira Brito > Condenado a 9 anos e 7 meses de reclusão, por integrar organização criminosa.

Helena Oliveira Loiola - Condenada a 8 anos de reclusão, por integrar organização criminosa.

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