Na sessão da última terça-feira (5), o vereador Marconi Filho
(foto) - (União Brasil), apresentou um Projeto de Lei na
Câmara Municipal de Iguatu que busca regulamentar e autorizar o pagamento de
férias e décimo terceiro para os professores contratados por meio de seleção
pública.
O objetivo do projeto é garantir benefícios trabalhistas para esses profissionais,
equiparando-os aos professores efetivos. A proposta segue agora para análise
das comissões da Câmara para discussão e possível votação.
Em seu discurso, o vereador Marconi
Filho defendeu a importância da medida, destacando a necessidade de atrair
e valorizar bons profissionais para a educação no município. “Os índices de
Iguatu nos últimos anos não são satisfatórios”.
Acredito que o prefeito eleito [Roberto Filho (PSDB), terá a sensibilidade de
olhar para este projeto e entender o compromisso de buscar os melhores
professores através de seleções mais rigorosas, com provas teóricas, títulos e
didática. Essa lei foi embasada nas leis federais e tem como objetivo
regulamentar e autorizar o município a oferecer benefícios essenciais”.
O vereador ainda ressaltou que a medida pode ajudar a atrair os melhores
profissionais para a educação em Iguatu, que atualmente não contam com o
pagamento do piso nacional.
Concurso - Na mesma sessão, foi discutido e
rejeitado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a resolução
para efetivação de concurso público para o Legislativo da Câmara Municipal.
Apenas os vereadores Ronald Bezerra (UB) e Sávio Sobreira (PSB) votaram
favoravelmente à proposta, sendo vencidos pela maioria. A realização do concurso
foi uma recomendação do Ministério Público, que também sugeriu o fim dos cargos
comissionados na casa.
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