O Estado chegou a recorrer alegando independência da instância administrativa
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A demissão foi informada em 2012
O juiz da Vara da Auditoria Militar do Ceará
decidiu que o ex-policial militar Francisco
Antônio Martins Militão seja reintegrado com urgência aos quadros da
Polícia Militar do Ceará (PMCE). Francisco foi excluído da Corporação em 2012,
enquanto estava sob acusação de um crime de homicídio.
Em 2018, Militão foi inocentado na esfera criminal pelo assassinato ocorrido em
julho de 2011, em Paraipaba, tendo como vítima Francisco Carlos Cunha Rodrigues. No entanto, em 2012 o então
agente da Segurança Pública do Ceará foi demitido, após o fim do Processo
Administrativo Disciplinar (PAD), que decidiu que o "autor é culpado das
acusações e está incapacitado de permanecer nas fileiras da corporação".
A defesa do ex-PM entrou com pedido de reintegração na Justiça do Ceará. De
acordo com decisão recente publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da
última segunda-feira (9), Militão deve ser reintegrado no prazo de até 15 dias
à PMCE, "na mesma situação da época
da exclusão".
Consta na sentença que caso o Estado não cumpra com a decisão judicial, pode
ficar sob pena de multa diária no valor de R$ 500, por dia de descumprimento,
limitados a 60 dias.
Militão negou ter participado do crime e disse que na data do homicídio estava
lotado em outra cidade do Ceará. Os jurados decidiram pela absolvição “por
negativa de autoria”.
Romildo Ferreira Pessoa é o segundo acusado pelo homicídio de Francisco Carlos.
Ele alega ter agido em legítima defesa. O júri segue pendente.
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