Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo
O Senado aprovou, nesta
quarta-feira (18), o projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de
todo o País. A Casa manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana
passada que proíbe a utilização dos dispositivos, mas permite que seja levado
na mochila. Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite,
passará a vigorar já no próximo ano letivo.
O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que
estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam,
por exemplo, filmar professores.
O que diz a lei aprovada na Câmara
– Todos os alunos
poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo.
– Uso do celular
proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino
médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula.
– Uso permitido para
fins pedagógicos sob orientação de educadores, para promover acessibilidade de
alunos com deficiência, para garantia de direitos fundamentais.
– Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.
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