O crime de maus-tratos a animais é previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais
Um homem foi preso nesta segunda-feira (13), suspeito de
matar um gato a tiros no município de Santa Quitéria, no interior do Ceará. O indivíduo ainda teria gravado a violência e publicado nas redes
sociais, usando uma espingarda para atirar contra o animal.
A captura foi feita por agentes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) do
município. Donizete Mesquita de Almeida,
de 25 anos, estava no trabalho, em uma pedreira, quando foi abordado pela composição,
no distrito de Lisieux.
Na residência onde o homem mora, os agentes apreenderam duas espingardas
socadeiras e recipientes com pólvora e chumbo. Ele foi conduzido para a
delegacia, onde foi autuado por posse ilegal de arma de fogo - ele pagou fiança
no valor de um salário mínimo, relativo a esse crime, tendo sido liberado em
seguida. Já pelo crime de maus-tratos a animais, ele deverá responder ao
inquérito por portaria.
Um boletim de ocorrência (BO) sobre o caso foi registrado pela ONG Animais
Indefesos. O indivíduo teria sido denunciado às forças de segurança por
moradores do município.
O crime de maus-tratos a animais é previsto no artigo 32 da Lei de Crimes
Ambientais (Lei 9.605/98), enquanto o crime de posse irregular de arma de fogo
é previsto no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
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