Em decisão assinada na
última quarta-feira (15), a Justiça Estadual, por meio da Corregedoria de
Presídios de Fortaleza interditou
parcialmente cinco presídios no Ceará, devido à superlotação.
A decisão vale para as unidades prisionais localizadas em Itaitinga,
município localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, são eles: Professor
José Sobreira de Amorim (UP-Sobreira Amorim), Professor José Jucá Neto
(UP-Itaitinga 3), Elias Alves da Silva (UP-Itaitinga 4), Vasco Damasceno Weyne
(UP-Itaitinga 5) e de Ensino, Capacitação e Trabalho de Itaitinga
(UPECT-Itaitinga).
Em nota a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do
Ceará (SAP) diz “está ciente da decisão da Corregedoria de Presídios e vem
realizando ações para cumprir integralmente as orientações. Entre as medidas
adotadas, destaca-se a transferência de detentos das unidades interditadas para
outras unidades prisionais, monitorando os percentuais de ocupação e realizando
análise dos perfis dos detentos”.
Ela também informa que: “se manifestou após o prazo estabelecido, sem
apresentar o plano demandado, limitando-se a informar a intenção de alocar ‘uma
média de 1.500 presos em cada unidade prisional’, sem especificar a quantidade
de presos que seriam alocados em cada estabelecimento”.
Entretanto a Justiça alega que a SAP foi notificada por ter descumprido o
prazo estabelecido ainda no ano passado. No dia 9 de dezembro de 2024, a Pasta
solicitou a dilação do prazo por mais 15 dias para concluir a análise da
demanda. Então, foi estipulado pelos diretores de segurança que a SAP
apresentaria, até o dia 7 de janeiro de 2025 uma “manifestação sobre o número
total de internos em cada unidade prisional, indicando a quantidade de vagas
efetivamente disponíveis em cada uma delas e plano de adequação das unidades ao
parâmetro de 137,5% de lotação”. Porém, até o momento, não foram apresentadas
as soluções ajustadas.
A secretaria estadual então pagará de multa R$ 500 por cada dia de
descumprimento da entrega do relatório informando a quantidade de presos. Mais
R$ 1.000 por cada preso que venha ingressar indevidamente nas unidades
interditadas; e uma multa de R$ 5.000 por cada dia que a secretaria não
entregar o plano para solução do problema.
quinta-feira, 16 de janeiro de 2025
Presídios no Ceará estão bloqueados para ingresso de novos detentos
A
decisão vale para as unidades prisionais localizadas em Itaitinga, município
localizado na Região Metropolitana de Fortaleza
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