De acordo com a denúncia do MPCE, o crime aconteceu em 20 de
janeiro de 2013, por motivo fútil e com emprego de recurso que dificultou a
defesa das vítimas
O Tribunal de Justiça
do Ceará (TJCE) decidiu transferir para Fortaleza o júri popular do policial
militar José Airton Barbosa de Andrade.
O tenente é acusado por um duplo homicídio, ocorrido há 12 anos, em um bar em
São Gonçalo do Amarante.
A transferência de comarca aconteceu após um pedido de 'desaforamento' do Ministério Público do Ceará (MPCE). O MP pontuou
que o PM tem influência na cidade onde o crime aconteceu e alegou que a esposa
do réu é testemunha no processo e servidora do Fórum de São Gonçalo, "com
isso há necessidade de resguardar a imparcialidade dos jurados".
A Justiça prevê que o "desaforamento de julgamento no Tribunal do Júri é
cabível para assegurar a imparcialidade do conselho de sentença, quando
evidenciado o risco concreto de influência sobre os jurados".
JULGAMENTO - A decisão de levar o
júri a outro município foi proferida no 2º Grau do TJCE, tendo como relator o
desembargador Henrique Jorge Holanda. Houve votação unânime. Agora, ainda não
há data prevista para o tenente sentar no banco dos réus.
Anteriormente, o júri estava programado para acontecer em 11 de novembro de
2024, em São Gonçalo do Amarante. Com o pedido de desaforamento a sessão foi
retirada de pauta
DISCUSSÃO E DISPAROS - De acordo com a
denúncia do MPCE, o crime aconteceu em 20 de janeiro de 2013, por motivo fútil
e com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.
José Roberto Gabriel Duarte e Francisco Ferreira de Abreu, o 'Chico',
estavam em uma seresta, no bar. Havia informações de que José Airton e Chico
tinham desavenças. Todos aproveitavam a noite e estavam sentados em mesas
próximas. Até que na madrugada o sobrinho do acusado teria decidido ligar um
paredão de som, o que prejudicou ouvir a banda que estava no local.
O dono do bar teria ido até o proprietário do som pedindo que desligasse,
mas o jovem se negou e disse que "quem
mandava ali era ele". Segundo a denúncia do MP, o denunciado teria
pedido a conta para ir embora, mas antes disso ficou tentando ir na mesa onde
estavam as vítimas, que já tinham se mostrado incomodadas com o paredão de som,
quando foi até a mesa, deu um tapa em 'Chico' e sacou o revólver.
A outra vítima, José Roberto, quando tentou impedir os disparos, também foi
atingido e morto.
Uma testemunha chegou a dizer que o réu, por ser tenente da PM, tinha
costume de andar armado, mesmo fora do serviço, "tendo comportamento agressivo e violento".
A acusação destacou que
o denunciado "demonstrou desprezo pela vida humana, tendo em vista que, ao
efetuar os referidos disparos em direção às vítimas, não se preocupou com as
várias pessoas que estavam em volta, como a sua companheira e seu sobrinho".
No dia 1º de agosto de 2014, o tenente foi pronunciado, ou seja, a Justiça
decidiu que ele fosse a júri popular. Desde
então, Airton recorre da decisão.
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