Eduardo Lima (PSB), vereador em Beberibe (CE), é dono da
Fazenda Pimenteiras e foi autuado
O vereador Eduardo Lima
(PSB), de Beberibe (CE), aparece em uma na lista suja do trabalho escravo do
Ministério do Trabalho por manter trabalhadores em condições análogas à
escravidão. Eduardo é dono da Fazenda
Pimenteiras, que produz castanha de caju na região.
Em uma operação realizada em 2022, o Ministério do Trabalho resgatou 22
pessoas, sendo dois menores de idade (17
e 16 anos), trabalhando de domingo a domingo, em um local sem água e banheiro,
segundo relatório.
Em razão do trabalho infantil e análogo ao escravo, Lima recebeu 19 autos
de infração. Como as multas não foram pagas, ele está inscrito na dívida ativa
da União, e deve R$ 315.131,33.
Entre as irregularidades identificadas em operações realizadas por Ministério
do Trabalho, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) estão
falta de acesso à água potável, condições insalubres e exposição a substâncias
tóxicas. Esta terça-feira (28) é Dia
Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
O que é a lista suja - Criada em 2003 pelo
Ministério do Trabalho, a lista suja tem como objetivo combater o trabalho
escravo no Brasil, funcionando como uma ferramenta de transparência e
prevenção.
O cadastro, atualizado semestralmente, inclui empresas e indivíduos
flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão - no
último ano, o país teve o maior número de denúncias de trabalhadores nessas
situações. A inclusão ocorre após fiscalização realizada pelo órgão e sem
vínculo com condenações judiciais.
Estar na lista suja do trabalho escravo não impede os vereadores e o
prefeito de exercerem seus cargos. Eles só seriam impedidos caso tivessem sido
condenados na Justiça de forma definitiva - o crime é um dos previstos na Lei
Ficha Limpa.
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