O vereador Lindovan Oliveira (MDB) fez uma grave denúncia sobre o destino da verba enviada pelo deputado
federal André Fernandes (PL) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE) de Iguatu. Segundo o parlamentar, os recursos, oriundos de uma emenda de
R$ 180 mil, que deveriam ser
utilizados para atender pessoas com deficiência, foram desviados para o
pagamento de fornecedores da prefeitura durante a gestão do ex-prefeito Ednaldo
Lavor. O pagamento teria sido feito dia
20 de dezembro de 2024.
A APAE, que desempenha um papel fundamental na assistência a crianças,
jovens e adultos com deficiência, depende diretamente dos repasses municipais
para manter suas atividades, incluindo atendimento médico, terapias, suporte
educacional e social. Com o desvio desses recursos, os serviços prestados pela
entidade podem ter sido comprometidos, afetando diretamente os beneficiários e
suas famílias.
Irregularidade na destinação de verbas públicas - De acordo com informações, o montante desviado fazia parte de uma verba
específica destinada à APAE por meio de convênios firmados com a prefeitura. No
entanto, ao invés de ser repassado integralmente à instituição, o dinheiro
teria sido utilizado para cobrir dívidas da gestão municipal com fornecedores.
O vereador afirmou que um dos principais beneficiados, que teria recebido,
supostamente não tinha conhecimento da
origem do recurso, que seriam originalmente destinados à entidade assistencial.
A prática pode configurar uma irregularidade grave na administração
pública, uma vez que recursos vinculados a áreas essenciais, como saúde e
assistência social, não podem ser utilizados para fins distintos dos quais
foram previstos. O caso pode levar à abertura de investigações por parte do
Ministério Público e de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do
Estado (TCE).
Impacto na APAE e no atendimento aos beneficiários - O impacto do não repasse dos valores à APAE ainda precisa ser mensurado,
mas há indícios de que a entidade enfrentou dificuldades financeiras durante o
período, afetando diretamente o atendimento aos assistidos. A falta de recursos
pode ter comprometido o pagamento de profissionais especializados, aquisição de
materiais terapêuticos e realização de serviços essenciais para a reabilitação
e inclusão social dos beneficiários.
Posicionamento da gestão e possíveis desdobramentos - Até o momento, tanto a gestão do prefeito Roberto Filho (PSDB) como o
ex-prefeito Ednaldo Lavor não se manifestaram oficialmente sobre as denúncias.
Caso seja comprovado o desvio de finalidade, ele e outros responsáveis pela
gestão financeira da prefeitura à época poderão responder por improbidade
administrativa e outras penalidades previstas em lei.
A população aguarda
esclarecimentos da atual gestão e medidas que garantam que casos como esse não
voltem a se repetir, garantindo que recursos destinados a entidades
assistenciais sejam devidamente aplicados para atender aqueles que mais
precisam.
Fonte - maisfm
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