Desvio de emenda parlamentar da APAE de Iguatu expõe irregularidades na Assistência Social
Desvio de emenda parlamentar da APAE de Iguatu expõe
irregularidades na Assistência Social
Em discurso na Sessão
Ordinária da Câmara Municipal de Iguatu, a presidenta da APAE, Ieda Couras, desabafou e denunciou o
escândalo que coloca a gestão anterior da Assistência Social de Iguatu em meio
a um turbilhão de suspeitas que podem configurar crimes como peculato, corrupção ativa e passiva,
associação criminosa, além de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e
improbidade administrativa. Se comprovadas irregularidades, os envolvidos podem
responder por desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos e omissão de
fiscalização, com penas que variam de multas e inelegibilidade a até 12 anos de
reclusão, dependendo da gravidade dos atos e do envolvimento de cada agente na
cadeia de comando.
Essa grave denúncia veio à tona nos
últimos dias em Iguatu: uma emenda parlamentar do deputado federal André
Fernandes (PL), destinada à APAE do município para regularização de segurança e
obtenção de alvará sanitário, teria sido
desviada pela Secretaria de Assistência Social durante a gestão do
ex-prefeito Ednaldo Lavor (PDT). O valor, que chegou aos cofres da Prefeitura
em julho de 2024, foi liberado apenas em dezembro devido ao período eleitoral,
mas jamais repassado à APAE.
O INÍCIO DA LUTA PELO RECURSO - Desde março de 2024, a APAE de Iguatu acompanhava a tramitação da emenda
parlamentar e notificava a Secretaria de Assistência Social sobre a necessidade
do repasse. À época, a pasta era comandada por Pablo, que posteriormente se
afastou do cargo para disputar as eleições de outubro, colocando seu irmão,
Leandro, no comando da secretaria.
Mesmo com reiteradas cobranças e documentação apresentada pela APAE, não
houve sinalização do repasse. O valor era essencial para que a instituição
garantisse sua regularização perante o Corpo de Bombeiros, evitando a perda de
projetos. No final de 2024, a APAE foi impedida de acessar um recurso do
Programa Nacional de Promoção da Inclusão Social (PRONAS) devido à falta do
alvará de segurança.
A REVELAÇÃO DO DESVIO - O estouro do escândalo
aconteceu em 17 de fevereiro de 2025, durante reunião do Conselho Municipal de
Assistência Social. Representantes da APAE apresentaram um plano de trabalho
baseado na expectativa do recurso, quando foram surpreendidos pela declaração
da então secretária de Assistência Social, Louzanira: “Esse dinheiro não tem mais. Ele foi gasto”.
A APAE confirmou que o montante havia chegado ao município, rastreou a
conta e confirmou que o dinheiro, de fato, desaparecera. Em dezembro de 2024,
ao ser questionada sobre o paradeiro dos recursos, Suerda Bandeira, funcionária da Assistência Social, alegou que Pablo, então secretário e hoje
vereador, tinha conhecimento da movimentação financeira.
AÇÃO JUDICIAL E REPERCUSSÃO - Diante da gravidade do caso, a APAE decidiu judicializar a questão, com apoio do prefeito Roberto Filho. Segundo informações apuradas, a Prefeitura buscará uma solução para garantir o recurso de outra fonte, visto que a emenda original foi utilizada sem explicação oficial.
O deputado federal André Fernandes do PL também manifestou desconforto com
a situação e foi acionado pela APAE e pela Federação Nacional das APAEs para
que medidas sejam tomadas, evitando que outras instituições passem pela mesma
situação.
O caso abre um precedente preocupante sobre a destinação de recursos
públicos e pode desencadear novas investigações sobre o uso de emendas
parlamentares em Iguatu.
Desvios de verbas da Assistência Social em Iguatu - Trajetória
de um escândalo
O vereador Lindovan Oliveira (MDB) trouxe à tona graves acusações sobre a gestão da Assistência
Social de Iguatu entre março e dezembro de 2024, durante o mandato do então
prefeito Ednaldo Lavor. As denúncias envolvem um suposto desvio de recursos
destinados à APAE e pagamentos irregulares de fornecedores, com possíveis
fraudes na ordenação de despesas da pasta.
A cronologia dos fatos
Março de 2024 - A transição na Secretaria de Assistência
Social
Até o início de abril
de 2024, a Secretaria de Assistência Social de Iguatu era comandada por Pablo Sousa da Silva. Com sua saída do
cargo para se desincompatibilizar antes das eleições, ele foi substituído por
seu irmão, Leandro Lopes da Silva,
que assumiu oficialmente em 1º de abril de 2024.
De abril a dezembro de 2024 - Irregularidades e a gestão de
despesas
Durante a gestão de
Leandro Lopes, a ordenadora de despesas da Secretaria de Assistência Social era
Suerda. O vereador Lindovan Oliveira destacou que, nos meses finais do governo
Ednaldo Lavor, ocorreram transações financeiras suspeitas, envolvendo recursos
que deveriam ser destinados à APAE de Iguatu.
No dia 27 de dezembro de 2024, um novo nome aparece na administração financeira
da pasta: Walter Chagas Sobrinho, da
Secretaria de Governo de Tácido Cavalcante, é nomeado como tesoureiro na
Assistência Social, reforçando suspeitas de manobras administrativas nos
últimos dias do mandato de Ednaldo Lavor.
Janeiro de 2025 - Mudança de governo e repercussões
Com a posse de Roberto
Filho (PSDB) como prefeito em 1º de janeiro de 2025, a estrutura administrativa
do município passou por reformulações. No entanto, Suerda Bandeira foi
reconduzida ao cargo de ordenadora de despesas em 22 de janeiro de 2025, com efeito
retroativo a 2 de janeiro.
O vereador Lindovan
Oliveira questionou publicamente quem seriam os verdadeiros responsáveis pelos
desvios, cobrando não apenas a punição dos ordenadores de despesa envolvidos,
mas também daqueles que autorizaram os pagamentos suspeitos. Em sessão na
Câmara, do dia 11 de março de 2025, Lindovan Oliveira ressaltou que o caso já
havia sido denunciado anteriormente e pediu uma investigação mais aprofundada
do Ministério Público para identificar os culpados.
As acusações e o impacto político - O vereador Lindovan Oliveira foi enfático ao afirmar que Ednaldo Lavor
teria cometido um dos maiores desmandos administrativos da história de Iguatu,
afetando não apenas a APAE, mas diversas áreas do município. O parlamentar
também criticou vereadores que, até 2024, apoiavam a gestão de Ednaldo, mas que
agora teriam mudado de postura diante das evidências apresentadas.
A investigação sobre os desvios de recursos segue em andamento, e a
população de Iguatu aguarda respostas sobre os reais culpados pelos atos
denunciados. Com a atual gestão de Roberto Filho, a transparência nas contas
públicas está sendo cobrada por diversos setores da sociedade e do legislativo
municipal. O prefeito só veio se manifestar cerca de 20 dias após o fato se tornar
público. Para piorar fica cada vez mais difícil ignorar o fato que RF demorou
para se pronunciar a respeito do assunto haja vista que o dinheiro havia sido
desviado em 20 de dezembro de 2024.
Chegou a hora de pedir uma nova CPI – a CPI da Emenda da APAE.
FONTE - maisfm
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