Com média mensal de
mais de dois mil casos de violência doméstica, por mês, o Ceará conta
atualmente com 11 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) espalhadas em 10 cidades
do Estado.
No entanto, o quantitativo de especializadas não atende ao previsto pela Constituição
Estadual do Ceará, de 1989. A Carta Magna estabelece que, para garantir o
direito constitucional de atendimento à mulher vítima de violência, o Estado
deve instituir delegacias especializadas para elas em qualquer município que
conte com mais de 60 mil habitantes.
Em 2022, ano do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), 28 cidades do Estado tinham população acima deste número. Em 2025, 20
destes municípios seguem sem a presença de uma DDM. 184 é o total de municípios
no Ceará
Além de duas sedes da DDM em Fortaleza, tendo uma delas sido inaugurada nas
últimas semanas, o Estado conta com delegacias especializadas para atender a
esse público em Caucaia, Pacatuba, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá.
Veja lista das cidades com acima de 60 mil habitantes que não
contam com DDM
Itapipoca
Maranguape
Quixeramobim
Tianguá
Pacatuba
Aquiraz
Crateús
Aracati
Barbalha
Horizonte
Canindé
Eusébio
Russas
Cascavel
Pacajus
Acaraú
Itaitinga
Camocim
Tauá
Morada Nova
Outro canal de
denúncias é o número 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de
Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
As mulheres que sofrem violência podem denunciar os fatos em qualquer
delegacia, sendo preferencialmente indicado ir a uma DDM mais próxima, se
houver.
PROJETO - Conforme projeto de 2022, aprovado
pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado
Federal, municípios com mais de 100 mil habitantes devem ter Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Os dois municípios com mais de 100 mil habitantes que seguem sem a presença
da delegacia especializada para acolher as vítimas da violência de gênero são Itapipoca e Maranguape.
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