IGUATU - Secretaria de Agricultura suspende programa do leite e deixa 25 instituições e centenas de famílias sem 44 mil litros de leite há 3 meses

Justificativa da troca de coordenador é considerada frágil e pode gerar responsabilização na Justiça

A Secretaria Municipal de Agricultura de Iguatu suspendeu, desde janeiro de 2025, o funcionamento do PAA Leite (Programa de Aquisição de Alimentos – Leite), deixando centenas de famílias em vulnerabilidade social e 25 instituições sem o fornecimento do alimento.
Com uma média mensal prevista de 12.600 litros de leite, (1.350 e 1.800 litros em duas remessas semanais) a paralisação causou a não entrega de mais de 44 mil litros não entregues. Entre os afetados estão crianças acolhidas, idosos, pessoas em tratamento psiquiátrico, alunos de creches e escolas, além de famílias atendidas pelo CadÚnico e pelo Bolsa Família.

A distribuição funcionava - e foi suspensa sem motivo técnico

Antes da suspensão, os CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) dos bairros Santo Antônio, Alto do Jucá, Areias e outros recebiam o leite e distribuíam às famílias ou repassavam para instituições sociais. O leite também ia direto para locais como:

Hospital Regional de Iguatu

Casa de Acolhimento Padre José Marques

Casa de Acolhimento Irmã Dulce

CAPS AD, CAPS 3 e CAPS Infantil

Cozinha Comunitária do Bairro Areias

Diversas creches e escolas públicas

Residência Terapêutica

Mesmo exonerado, o antigo coordenador do programa se dispôs e poderia, segundo especialistas, ter atuado como voluntário para garantir a continuidade da distribuição até a nomeação de um substituto ou a sua recontratação, haja vista que o antigo coordenador já havia renovado o programa ainda na época de transição. No entanto, isso não aconteceu.

Interrupção pode gerar ações judiciais - Especialistas em direito público afirmam que a suspensão sem justificativa técnica, especialmente em um programa federal essencial, pode caracterizar omissão administrativa grave, ferindo o direito à alimentação previsto na Constituição. A situação pode motivar Ação Civil Pública e responsabilização da gestão municipal.

O PAA Leite é voltado ao combate à fome e valorização da agricultura familiar. Cada família pode receber até 7 litros de leite por semana, repassados por meio dos CRAS. O programa é financiado com recursos federais e não tem custos para o município.

Prefeitura ainda não se manifestou - Até o momento, não há previsão oficial de retomada do programa. A Prefeitura de Iguatu e a Secretaria de Agricultura não se pronunciaram publicamente, o que aumenta a pressão popular por respostas.
Diante da omissão, moradores e entidades sociais já articulam mobilizações para exigir a retomada imediata do programa e o ressarcimento das perdas.