Também houve queda nas ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha.
O número de
feminicídios registrados no Ceará caiu 46% nos três primeiros meses de 2025,
segundo dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS). O levantamento aponta uma redução expressiva em comparação com o mesmo
período dos últimos três anos, consolidando uma tendência positiva no combate à
violência letal contra mulheres.
Também houve queda nas ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha, que
tipifica diferentes formas de violência doméstica, como psicológica, moral,
patrimonial e física. Em janeiro e fevereiro deste ano, foram registradas 3.972
ocorrências, o que representa uma redução de 5,67% em relação ao mesmo período
de 2024.
A Lei Maria da Penha prevê punições que variam de acordo com a gravidade da
infração. O descumprimento de medidas protetivas pode resultar em prisão de 2 a
5 anos; lesões corporais leves, de 3 meses a 3 anos; e casos de feminicídio são
punidos com penas de 12 a 30 anos de reclusão.
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