Unidade teve de atender demandas relacionadas à saúde do ex-presidente
Imagem externa do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira
Após determinação
judicial, o presídio Baldomero Cavalcanti teve de adaptar a sala de um diretor
da unidade prisional para receber o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que
está preso no local desde a última sexta-feira (25).
Segundo a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas
(SERIS), Collor chegou ao local, com a unidade prisional ainda se adequando
para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ambiente ao qual o ex-presidente está conta com ar condicionado, banheiro, é
maior que uma cela comum e fica no corredor administrativo da unidade
prisional. Para averiguar a situação, Juízes da 16ª Vara Criminal da Capital e
um desembargador farão uma visita técnica nesta segunda-feira (28).
O objetivo da visita é verificar as condições das instalações do presídio, e
assegurar o cumprimento das normas legais e "orientar eventuais medidas
que se façam necessárias para garantir a dignidade da pessoa custodiada e o
cumprimento da decisão".
Segundo dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, o presídio
está com superlotação, tendo capacidade para 892 presos, mas aloja 1.321
detentos.
O presídio Baldomero Cavalcanti é dividido em 7 módulos, com os presos sendo
divididos entre eles sendo 1.213 presos que já estão condenados e 108 presos
sendo provisórios, que ainda aguardam julgamento.
ROTINA - Segundo informações, Collor trata as
pessoas com educação e aparenta tranquilidade, e que come as refeições usuais
do presídio, segundo agentes penitenciários. Mas é permitido levar alimentos
que constam na lista previamente elaborada.
Segundo a SERIS, as visitas ao presídio para a ala especial acontecem
somente às sextas-feiras, com entrada das 9h às 13h e saída às 16h. Para
reeducandos dos módulos comuns, elas acontecem aos sábados e domingos. Não foi
informado se os horários de visita serão mantidos para o caso do ex-presidente.
CONDENAÇÃO E PRISÃO - Collor foi preso na
madrugada de sexta-feira (25), ao tentar embarcar de Maceió (AL) para Brasília
(DF). Durante a audiência de custódia, o ex-presidente solicitou ao ministro
Moraes que fosse mantido em Maceió, o que foi atendido.
Collor está detido na Ala Especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de
Oliveira, em Maceió. Moraes levou sua decisão de prender o ex-presidente ao plenário
virtual, após negar embargos infringentes. A maioria dos ministros manteve a
prisão, mesmo após o pedido de destaque de Gilmar Mendes.
No processo, o político alagoano foi considerado culpado pelo recebimento
de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de
contratos de BR Distribuidora.
A denúncia da
Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, entre 2010 e 2014, quando era
senador, Collor usou a influência política para nomear aliados a diretorias
estratégicas da BR. O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de
contratos em troca de "comissões" supostamente pagas pela UTC.
Os contratos direcionados envolveriam obras nos terminais de distribuição de
Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do
Sul (AC) e Porto Nacional (TO).
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