A Comissão de Segurança
Pública (CSP) do Senado aprovou, nesta última terça-feira (8), o projeto de lei
(PL 2734/2021) que libera o porte de armas para advogados que comprovem o
exercício profissional. A proposta segue agora para a análise da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto autoriza o porte de
arma para advogados em todo o território nacional para defesa pessoal. O
senador argumenta que esses profissionais precisam se proteger, já que podem
ser alvo de vingança pelo cliente ou pela parte contrária na ação.
Na prática, o texto acaba com a atual exigência de que um delegado da Polícia
Federal reconheça a necessidade do porte, o que pode levar à subjetividade na
análise dos pedidos.
A liberação do porte de armas para
advogados, no entanto, não será discriminada, sendo preciso ainda comprovar
capacidade técnica e psicológica e a ausência de antecedentes criminais, que
são os mesmos requisitos exigidos a qualquer um que possua o porte de armas.
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