O investigado alegou que se aposentou do cargo de inspetor no ano de 2010, que ingressou como delegado da Polícia Civil 12 anos depois e que 'tal fato era de pleno conhecimento da Polícia Civil do Estado do Ceará'.
O servidor público é inspetor da Polícia Civil aposentado e
delegado da Ativa da mesma Instituição
O vice-prefeito de
Campos Sales, José Solano Feitosa, é alvo de uma investigação administrativa na Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário
(CGD) por suspeita de acumular os cargos públicos de delegado e de inspetor da
Polícia Civil do Ceará (PCCE) - este último na condição de aposentado. O
investigado alegou que se aposentou do cargo de inspetor no ano de 2010, que
ingressou como delegado da Polícia Civil 12 anos depois e que "tal fato
era de pleno conhecimento da Polícia Civil do Estado do Ceará, sobretudo
através da apresentação de documentos para tomar posse no cargo de Delegado de
Polícia Civil".
“Por nenhum instante houve qualquer má-fé por parte da minha pessoa, e
reitere-se de que era de conhecimento da Polícia Civil do Estado do Ceará,
primeiro por ter apresentado farta documentação para tomar posse, segundo em
função de nos arquivos da Instituição a minha ficha funcional de IPC aposentado".
José Solano Feitosa - Delegado da Polícia Civil do Ceará e
vice-prefeito de Campos Sales
Uma portaria publicada
pela CGD, no Diário Oficial do Estado (DOE) de 13 de março de 2025, instaurou
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor. Segundo o
documento, um ofício enviado pelo delegado geral da Polícia Civil do Ceará
noticiou "suposta acumulação ilícita de remuneração e proventos oriundos
de cargos públicos inacumuláveis por parte do Delegado de Polícia Civil José
Solano Feitosa, haja vista receber proventos de sua aposentadoria como Inspetor
de Polícia Civil com a remuneração do cargo de Delegado de Polícia Civil, que
atualmente ocupa".
Investigação administrativa - A Procuradoria Geral do Estado indicou à Controladoria que "o
regramento jurídico estadual determina que as acumulações irregulares no âmbito
estadual devem ser apuradas através de processo administrativo disciplinar, que
investigará a existência ou não de má-fé do servidor na acumulação, nos moldes
dos artigos 5º e 6º do Decreto Estadual nº 29.352/2008", conforme a
publicação no DOE.
Solano Feitosa considerou que "o Procedimento Administrativo nos causa
espanto, mas estamos por demais tranquilo, máxime em função da nossa história
na Polícia Civil do Estado do Ceará ter sido sempre pautada na dedicação, na
honradez e na honestidade e sem nenhuma mácula, o que se estende à nossa vida
privada".
No site do Portal da Transparência do Governo do Estado, é possível
verificar que José Solano Feitosa recebeu salário líquido, em fevereiro de
2025, como delegado de Polícia Civil, no valor de R$ 15.422. O salário de
inspetor aposentado não é informado.
O policial civil foi eleito vice-prefeito no Município de Campos Sales, nas
eleições de 2024, na chapa que elegeu Moésio Loiola de Melo (ex-deputado
estadual) como prefeito. Os dois políticos foram eleitos filiados ao Partido
Socialista Brasileiro (PSB).
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