A Controladoria Geral de Disciplina publicou no Diário
Oficial do Estado que acolheu o relatório final da comissão processante
O sargento da Polícia
Militar do Ceará (PMCE) Manoel Messias
Ferreira Farias foi expulso da Corporação. Na última terça-feira (13), a
Controladoria Geral de Disciplina (CGD) publicou no Diário Oficial do Estado
(DOE) que acolheu o relatório final da comissão processante e resolveu punir o
agente com a sanção máxima administrativa.
Na esfera criminal, Manoel Messias já
foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável. Para a CGD, a punição é
adequada devido "à gravidade das condutas, tendo em vista a prática de
atos incompatíveis com a função militar estadual". O militar permanece preso.
O crime aconteceu no ano de 2014 e foi comunicado via Boletim de Ocorrência
na Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca). Na
época, a vítima era criança.
CONDENAÇÃO - A Controladoria
destacou na Portaria que o PM foi condenado na 12ª Vara Criminal de Fortaleza,
em 2018. A pena foi de 14 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado,
pela prática do crime de estupro de vulnerável majorado, em continuidade
delitiva.
A defesa entrou com recurso de apelação, e o Poder Judiciário negou,
mantendo inalterada a sentença. Novamente a defesa recorreu, desta vez com um
recurso especial, também negado.
LESÃO CORPORAL EM HIDROLÂNDIA - Outra decisão administrativa publicada no Diário Oficial dessa
terça-feira (13) é referente ao caso de uma família ferida em Hidrolândia, em
2021.
Os soldados José Ferreira da Silva Filho e Jonas Ferreira Soares foram
condenados na esfera criminal por lesão corporal e agora foram punidos com 10
dias de permanência disciplinar.
Na época do fato, em 2021, o então governador do Ceará pediu “rigor absoluto na investigação” e a
abordagem foi tida como “desastrosa”,
tendo uma das vítimas perdido a visão do olho direito.
A dupla é acusada de atirar em dois jovens e uma criança que estavam dentro
de um carro, durante abordagem na cidade de Hidrolândia, Interior do Ceará.
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