Relativo ao exercício
financeiro de 2012
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE)
instaurou uma investigação contra o presidente da Câmara de Iguatu, Diego
Felipe, por possível omissão no julgamento das contas do ex-prefeito Agenor
Neto, referentes ao exercício financeiro de 2012. A apuração
está sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu.
Segundo o MPCE, a medida foi motivada por uma comunicação do Tribunal de Contas
do Estado do Ceará (TCE-CE), que não recebeu qualquer registro do
julgamento das contas por parte do Legislativo Municipal.
Como parte das diligências iniciais, o MP solicitou ao tribunal cópias das
peças principais do processo e enviou ofício à Presidência da Câmara, com prazo
de 10 dias para que sejam prestadas informações sobre o eventual julgamento das
contas. Caso exista decisão, é exigido o envio do respectivo documento.
A ausência de resposta ou justificativa adequada pode resultar na
responsabilização civil e até criminal do presidente da Câmara.
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