sexta-feira, 16 de maio de 2025

Presidente da Câmara de Iguatu é investigado por omissão no julgamento de contas de ex-prefeito

Relativo ao exercício financeiro de 2012

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou uma investigação contra o presidente da Câmara de Iguatu, Diego Felipe, por possível omissão no julgamento das contas do ex-prefeito Agenor Neto, referentes ao exercício financeiro de 2012. A apuração está sob responsabilidade da 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu.
Segundo o MPCE, a medida foi motivada por uma comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), que não recebeu qualquer registro do julgamento das contas por parte do Legislativo Municipal.
Como parte das diligências iniciais, o MP solicitou ao tribunal cópias das peças principais do processo e enviou ofício à Presidência da Câmara, com prazo de 10 dias para que sejam prestadas informações sobre o eventual julgamento das contas. Caso exista decisão, é exigido o envio do respectivo documento.
A ausência de resposta ou justificativa adequada pode resultar na responsabilização civil e até criminal do presidente da Câmara.

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