Projeto foi sancionado nesta quarta-feira pelo governador Elmano de Freitas e garante letramento e capacitação no trânsito para beneficiários do Bolsa Família.
O público-alvo são pessoas beneficiárias do Programa Bolsa
Família que ainda não foram alfabetizadas
Pessoas não alfabetizadas no Ceará terão, a partir de agora, a chance
de se capacitar e obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas nesta quarta-feira (25),
por meio das redes sociais, com a sanção do programa ABCDetran.
Segundo o Governo do Estado, o programa será executado pelo Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), em parceria com a Secretaria da
Educação (Seduc).
Quem tem direito a tirar a CNH
pelo ABCDetran - O público-alvo
são pessoas beneficiárias do Programa Bolsa Família que ainda não foram
alfabetizadas, mas desejam obter a habilitação nas categorias A ou B. Mais
detalhes sobre as inscrições no programa ainda serão divulgadas.
O projeto, aprovado na semana anterior, nasceu como piloto em 2022 no
município de Horizonte, onde 12 pessoas conseguiram a CNH de forma gratuita, na
categoria A, voltada para motociclistas. Agora, com a sanção da lei, a
iniciativa será ampliada para todo o Estado.
Segundo informações do setor jurídico do Detran-CE, o Ceará possui o maior
programa de formação gratuita de condutores do País, o CNH Popular, responsável
por mais de 183 mil habilitações entregues.
Como será o curso - A formação será composta por uma etapa
teórica, com 81 horas/aula voltadas para letramento e educação no trânsito,
realizada com apoio digital e supervisão de monitores.
Após essa etapa, os alunos seguem para as aulas práticas em um Centro de
Formação de Condutores e, posteriormente, realizam o exame final na sede do
Detran-CE.
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