Despacho da Polícia Federal aponta indícios de "caixa dois" e organização criminosa na campanha de 2024.
Prefeito do Iguatu, Roberto Filho, está entre os indiciados
no inquérito da PF
O prefeito de Iguatu
(CE), Roberto Filho (PSDB), é uma das quatro pessoas indiciadas pela Polícia
Federal em Juazeiro do Norte (CE) em inquérito que apura supostos crimes
eleitorais e associação criminosa. No inquérito, Roberto Filho é suspeito da
prática de Falsidade Ideológica Eleitoral (Art. 350 do Código Eleitoral) e
Organização Criminosa (Art. 288 do Decreto Lei 2.848/1940 - Código Penal) c/c
Art. 29 do Código Penal (concurso de
pessoas).
O relatório da PF diz haver "indícios consistentes de despesas não
identificadas no Processo de Prestação de Contas da campanha de 2024", o
que configuraria a prática de "Caixa Dois". Afirma ainda haver,
dentre as evidências que sustentam essa imputação, a aquisição e distribuição
de camisas de campanha que não foram devidamente registradas na prestação de
contas. Além disso, a PF diz haver declarações e imagens de câmeras de
segurança que indicam a aquisição e entrega dessas camisas no escritório da
advogada Márcia Rúbia Batista Teixeira (também indiciada), com a presença do
próprio Roberto Filho em algumas ocasiões. Também há relatos de pagamentos em
espécie a coordenadores e ativistas da campanha que não foram localizados na
prestação de contas oficial. Depoimentos indicam que esses pagamentos eram
feitos em um escritório associado à campanha, mas que não era o comitê oficial,
e que nem todos os valores ou pessoas pagas foram declarados ou receberam
recibo. O inquérito aponta a existência de um "esquema de gastos
eleitorais não declarados". O indiciamento ocorreu no âmbito do inquérito
policial nº 2024.0104351-DPF/JNE/CE, que tramita na Delegacia de Polícia
Federal em Juazeiro do Norte/CE. Este Inquérito foi instaurado a partir de uma
requisição da Promotoria da 13ª Zona Eleitoral. O despacho indiciatório foi
encaminhado aos autos do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Atualmente, o caso
está na fase de inquérito policial, que é uma fase pré-processual, e a
responsabilização criminal dependerá de futura denúncia do Ministério Público e
da instrução processual.
Demais indiciados - Além de Carlos Roberto Costa Filho (Roberto Filho), os outros indiciados são:
1. Anderson Teixeira Nogueira: descrito
como representante da coligação "IGUATU MERECE MAIS". Pelo que é
indiciado: Falsidade Ideológica Eleitoral e Organização Criminosa
2. Márcia Rubia Batista Teixeira: advogada - Pelo que é indiciada: Falsidade Ideológica Eleitoral e Organização Criminosa.
3. Thiago Oliveira Valentin: apontado como líder comunitário e coordenador de campanha - Pelo que é
indiciado:. Falsidade Ideológica Eleitoral, Organização Criminosa e Coação
mediante violência ou grave ameaça.
É importante ressaltar
que o indiciamento é uma fase do inquérito policial e não configura julgamento,
responsabilização definitiva ou condenação. O inquérito policial tramita na
Polícia Federal de Juazeiro do Norte/CE e os documentos foram encaminhados ao
sistema PJE para a continuidade dos trâmites legais.
Indiciados têm ligação entre si - Os indícios coletados apontam que Thiago supostamente controlava quem
poderia fazer campanha em determinadas áreas da cidade, impedindo o exercício
de propaganda de candidatos que não tinham sua autorização. Essa conduta de
coação eleitoral (Art. 301 CE) é atribuída exclusivamente a ele e a outras
pessoas nos relatórios técnicos, sem imputação dessa conduta a outros
indiciados.
A advogada Márcia Rúbia Batista Teixeira é suspeita de envolvimento com tráfico
de drogas, realizado pela organização criminosa Comando Vermelho (CV), em
Iguatu. Em setembro de 2024, ela foi presa sob acusação de transferir R$ 10 mil
para líder do Comando Vermelho. No mês seguinte, ela teve a prisão temporária
convertida em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Nessa
investigação, anterior ao período eleitoral de 2024, o Ministério Público do
Estado do Ceará (MPCE) aponta que Márcia possui estreita relação com Thiago
Oliveira Valentim, vulgo “Fumaça ou
Smoke”, supostamente integrante da facção CV e líder do tráfico na região,
que teria migrado para a Massa e tem atuação no tráfico de drogas em Iguatu.
Foi identificado nas investigações conversas entre a advogada e Thiago, no que
o MPCE afirma atravessar a relação "cliente-advogado".
Versão da Prefeitura - A Prefeitura de Iguatu em nota relacionada ao prefeito Roberto Filho, pondera que os indícios de coação eleitoral são atribuídos exclusivamente ao investigado Thiago Oliveira Valentim, conhecido como “Thiago Fumaça”, e a outras pessoas citadas nos relatórios técnicos. Destaca ainda que em nenhum trecho do despacho há qualquer imputação dessa conduta (coerção) a Roberto Filho ou a Anderson Teixeira Nogueira. Quanto ao prefeito, o despacho indica a existência de indícios de falsidade ideológica eleitoral, relacionados a eventuais inconsistências na prestação de contas de campanha. A questão apontada como falsidade ideológica é de natureza contábil e documental. Esses apontamentos, continua a nota, não envolvem violência, ameaça ou qualquer tipo de coação. A Prefeitura destaca também que as contas da campanha eleitoral de Roberto Filho já foram analisadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral e que, essa aprovação reforça a ausência de elementos que pudessem ensejar irregularidade grave no aspecto financeiro ou material da campanha. A nota destaca ainda que as investigações criminais em andamento não produzem automaticamente efeitos civis, como perda de mandato eletivo, a menos que haja uma ação judicial específica com devido processo legal, ampla defesa e contraditório. O despacho em questão trata apenas da fase de inquérito policial e não configura julgamento, responsabilização definitiva ou condenação de qualquer natureza.
FONTE - opovo
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