ACESSO À JUSTIÇA - No Ceará, metade das comarcas está sem atendimento regular da Defensoria Pública

Dados recentes mostram a falta de atendimento em muitas comarcas do Ceará, deixando parte da população vulnerável sem acesso à assistência jurídica gratuita.

Dados de abril de 2025 da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública revelam que metade das comarcas do Ceará está sem atendimento regular da instituição, que é responsável por garantir o acesso à justiça para a população mais vulnerável, que atualmente enfrenta um cenário crítico.
No estado existem 118 comarcas, mas apenas metade delas conta com a presença regular de defensores públicos. Isso significa que há, em média, apenas um defensor público para cada 25.091 habitantes. Estima-se que cerca de 2.350.152 pessoas, das quais aproximadamente 2.177.046 são economicamente vulneráveis (com renda de até três salários mínimos), não têm acesso físico aos serviços da Defensoria Pública em todo o território estadual.
Atualmente, no Ceará, 101 aprovados no concurso público da Defensoria Pública do Estado aguardam nomeação para o cargo de defensor público.